saldão pisos e revestimento

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São Vicente - SP

23/05/2025 às 17:22

ID: 217856649

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No dia 02/05/2025 realizei a compra de um revestimento nesta loja, com previsão de entrega para o dia 20/05. A data passou e a entrega não ocorreu. Após entrar em contato, fui informada de que houve um problema com a transportadora. Dias depois, me comunicaram que o produto nem está mais disponível com o fabricante, ou seja, me venderam algo que não tinham em estoque.

Solicitei o estorno imediato do valor pago no cartão de crédito, mas a loja se recusa a devolver o valor antes de 15 dias úteis, alegando que precisam aguardar o fabricante devolver o valor para então repassar para mim o que não é responsabilidade do consumidor, e sim da loja que realizou a venda.

Cito o Art. 35, inciso III do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao cliente o direito ao reembolso imediato em casos de descumprimento da oferta, o que claramente se aplica ao meu caso. Além disso, vender algo sem ter em estoque caracteriza prática abusiva (Art. 39 do CDC).

Aguardo uma solução rápida. Caso não resolvam, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon e Juizado Especial Cível.