Contratação em 05/02 e já são 34 dias de atraso risco real de eu não conseguir me formar.

Prezada aluna, Lilian

Agradecemos o seu contato e compreendemos sua preocupação em relação aos prazos do estágio obrigatório. Sabemos que a conclusão dessa etapa é muito importante para a continuidade da sua graduação e, por isso, prezamos sempre pela transparência no acompanhamento de cada processo.

Contudo, é necessário esclarecer alguns pontos para evitar interpretações equivocadas sobre a situação atual.
Embora a contratação do serviço tenha ocorrido anteriormente, o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) para os cursos da Unifatecie só passou a ser liberado oficialmente pelo sistema da instituição em 23/02/2026. Antes dessa data, não era possível protocolar ou dar andamento formal aos cadastros, pois a própria plataforma institucional ainda não permitia a emissão e o envio dos termos.
Como consequência dessa liberação simultânea para todos os cursos da instituição, houve um volume elevado de cadastros sendo realizados no sistema durante esse período.

No seu caso específico, informamos que:
O primeiro cadastro foi realizado em 10/03, porém o processo retornou com erro da própria plataforma.
Após a identificação desse erro sistêmico, o protocolo foi refeito em 12/03, ocasião em que o Termo de Compromisso foi novamente encaminhado e enviado também com cópia para você.
Atualmente, o documento encontra-se devidamente protocolado e aguardando o deferimento pela instituição, etapa que depende exclusivamente da análise interna da faculdade.
Dessa forma, é importante esclarecer que não há atraso operacional por parte da empresa, tampouco existe qualquer risco de prejuízo à sua disciplina ou à conclusão do estágio.
Assim que o deferimento do Termo de Compromisso for realizado pela instituição, todos os arquivos finais do estágio serão encaminhados imediatamente para você, inclusive antes da data de encerramento do estágio, para que possa anexá-los ao sistema acadêmico da forma que preferir.

Reforçamos que todo o processo está sendo conduzido dentro dos prazos institucionais e de acordo com as liberações da própria plataforma da faculdade.
Seguimos à disposição para qualquer esclarecimento adicional e continuaremos acompanhando o andamento do protocolo até a finalização completa do seu processo.

Atenciosamente,
Equipe de Atendimento.

PRAZO PARA REEMBOLSO IMEDIATO
À
TCC Top Dez Sameire Francine do Carmo
Eu, ***** ***** ***** ***** ***** ***** ***** , venho por meio desta NOTIFICAR FORMALMENTE essa empresa em razão da grave falha na prestação de serviços contratados, conforme exposto:
1. DOS FATOS
No dia 05/02/2026, contratei os serviços desta empresa, ocasião em que foi expressamente informado o prazo limite para entrega da documentação junto à instituição de ensino.
Na ocasião, a funcionária ***** assegurou que seria plenamente possível cumprir o prazo, transmitindo segurança e confiança na execução do serviço.
Contudo, ao longo de 47 (quarenta e sete) dias, o formulário foi indeferido por 3 (três) vezes consecutivas pelo mesmo motivo, evidenciando falha reiterada, negligência e ausência de diligência técnica mínima.
Ressalta-se que esta era a penúltima tentativa dentro do prazo institucional, o qual foi integralmente perdido em razão da ineficiência da empresa.
Como consequência direta:
perdi o prazo final
não poderei concluir minha formação no período previsto
tive frustrado um objetivo pessoal e acadêmico de extrema relevância
Trata-se de situação grave, que ultrapassa mero aborrecimento, atingindo diretamente um projeto de vida.
2. DO ENCERRAMENTO CONTRATUAL
Diante do inadimplemento absoluto, da falta de comprometimento e da incapacidade técnica demonstrada pela empresa em cumprir o serviço contratado, DECLARO, desde já, rescindido o contrato, por culpa exclusiva da fornecedora.
A empresa não cumpriu sua obrigação principal em nenhum momento, tornando impossível a continuidade da relação contratual.
3. DO DIREITO
A conduta da empresa viola o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):
Art. 6, III e VI direito à informação adequada e à reparação de danos;
Art. 14 responsabilidade objetiva do fornecedor;
Art. 20 restituição integral em caso de serviço inadequado;
Art. 30 e 35 obrigação de cumprir a oferta;
Art. 39, V vedação à prestação de serviço inadequado;
Art. 51, IV nulidade de cláusulas abusivas.
Aplica-se ainda o Código Civil (arts. 186 e 927), que impõe o dever de indenizar pelos danos causados.
4. DA GRAVIDADE DO DANO
Reitero:
A conduta da empresa resultou na perda do prazo acadêmico e comprometeu diretamente minha formatura.
Houve frustração de um objetivo construído ao longo de anos, o que configura dano de alta gravidade.
Tal situação é passível de indenização por danos morais, diante do prejuízo significativo causado.
5. DO PEDIDO
Diante do exposto, REQUEIRO:
Reembolso integral imediato do valor pago via PIX no ato da contratação
Prazo final e improrrogável: até às 18:00 do dia de hoje
6. DAS MEDIDAS CABÍVEIS
O não cumprimento desta notificação implicará:
Reclamação junto ao PROCON;
Registro no Consumidor.gov.br;
Propositura de ação judicial, incluindo:
orestituição dos valores;
oindenização por danos morais.
Sem mais, aguardo solução imediata.

Obs: Possuo todos os printis comprobatórios das conversas e dos indeferimentos da faculdade com a justificativa, provando que todos foram sim, erro notório da empresa que preencheu de qualquer jeito para ''ganhar'' mais tempo.

RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
À
Sra. Lilian Cristina Zembovici Cavalim de Lima

Em atenção à notificação encaminhada, apresentamos os devidos esclarecimentos acerca dos fatos relatados.

Inicialmente, informamos que o valor pago foi integralmente devolvido via PIX, conforme solicitado, restando assim atendido o pedido de reembolso de forma imediata.

No que se refere à execução do serviço, é importante esclarecer que não houve falha por parte da empresa, tendo em vista que todos os procedimentos foram realizados dentro das orientações institucionais informadas pela própria instituição de ensino.

Destacamos que:

A contratação foi realizada em data anterior ao período permitido para envio do Termo de Compromisso, sendo que o sistema da instituição somente autorizava o envio a partir de 23/02, data em que o procedimento foi devidamente realizado pela equipe.

O processo passou por três indeferimentos, todos decorrentes de critérios internos da instituição, conforme segue:

1. Primeiro indeferimento: alegação de anexo em branco, o que não procede tecnicamente, uma vez que o sistema não permite envio sem documento válido.

2. Segundo indeferimento: questionamento sobre carga horária. A aluna possui carga reduzida de 335 horas, porém, devido à existência de feriado local que impactaria o cronograma, foi necessário o ajuste de um dia adicional, visando garantir o cumprimento correto da carga.

3. Terceiro indeferimento: divergência da própria instituição, que passou a exigir 670 horas, desconsiderando a condição de carga horária reduzida previamente informada.

Diante dessas inconsistências institucionais, que fogem completamente à atuação da empresa, foram prestadas as devidas orientações à aluna para prosseguimento e regularização junto à instituição. Contudo, não houve interesse em dar continuidade ao processo, optando pelo encerramento da demanda.

Reforçamos que todas as etapas foram conduzidas com diligência, dentro dos prazos possíveis e conforme as regras acadêmicas aplicáveis, não sendo possível atribuir à empresa responsabilidade por decisões, falhas ou alterações internas da instituição de ensino.

Ainda assim, prezando pela boa-fé e pelo respeito à cliente, foi realizada a devolução integral do valor pago, encerrando a relação de forma transparente e ética.

Sem mais, permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,
TCC Top Dez