Cobrança indevida e vazamento de dados

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São Paulo - SP

21/07/2026 às 17:26

ID: 254488813

Contratei um plano da Sami Saúde sem jamais assinar qualquer contrato. O serviço se mostrou caro e ineficiente, totalmente incompatível com a proposta anunciada de "solução inteligente" de saúde: na prática, a empresa dificultava ao máximo meu contato com médicos e eu era reiteradamente forçado a recorrer ao pronto-socorro para qualquer atendimento. Isso viola o direito à informação adequada e à vinculação da oferta (arts. 6, III, 30 e 37 do CDC), além de configurar vício na prestação do serviço (art. 20 do CDC).

Ao solicitar o cancelamento, a empresa exigiu o pagamento de uma multa de cancelamento baseada em uma cláusula de um contrato que eu nunca assinei. Trata-se de exigência manifestamente abusiva e nula de pleno direito, nos termos dos arts. 39, V, e 51, IV, do CDC, e do art. ******* do Código Civil, que veda cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada em contratos de adesão. Nunca houve consentimento válido para qualquer penalidade dessa natureza.

Agora, anos depois, a Sami repassou meus dados pessoais a uma empresa de cobrança, que me liga diariamente cobrando uma dívida que não existe. Isso configura cobrança indevida e constrangimento (arts. 42 e 71 do CDC) e clara violação da LGPD (Lei 13.*******/*******), por tratamento e compartilhamento de dados sem base legal (arts. 6 e 7). Exijo a baixa imediata da suposta dívida, a cessação das ligações, a retirada dos meus dados das empresas de cobrança e a confirmação formal, por escrito, de que não há qualquer pendência em meu nome.

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Resposta da empresa

24/07/2026 às 16:15

Olá, Vitor! Espero que esteja bem!

Antes de tudo, obrigada por trazer sua manifestação até nós.

Já verificamos o seu caso internamente e, para resolver a situação da forma mais ágil possível, providenciamos a baixa de todas as suas mensalidades em aberto. Essa confirmação também foi formalizada por e-mail no dia 24/07 através do protocolo *****, para que você tenha o registro.

Também confirmamos que todas as ações por parte da nossa assessoria parceira foram interrompidas imediatamente.

Ficamos à disposição para qualquer outra dúvida.

Atenciosamente,

Time Reclame Aqui | Sami