Produto de baixa qualidade e recusa de cancelamento/devolução com frete por conta do consumidor

Não respondida
Teresópolis - RJ
12/06/2026 às 16:53
ID: 251251017
Realizei uma compra nesta loja pela internet e, ao receber o produto, constatei que sua qualidade é extremamente inferior ao que era apresentado no anúncio. Trata-se de um produto de baixa qualidade, aparentemente importado diretamente da China, sem qualquer compatibilidade com a expectativa criada pela publicidade realizada pela empresa.
Além disso, antes mesmo de o pedido ser entregue, entrei em contato com a empresa manifestando meu interesse em cancelar a compra e exercer meu direito de arrependimento, mas o pedido foi negado sem justificativa adequada.
Posteriormente, ao solicitar a devolução do produto, fui informado de que deveria arcar com o frete de devolução. Tal exigência é ilegal. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet), o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 dias do recebimento, sem qualquer ônus, cabendo ao fornecedor arcar com todos os custos relacionados à devolução da mercadoria.
Dessa forma, solicito que a empresa providencie imediatamente a logística reversa para devolução do produto e realize o reembolso integral dos valores pagos, sem qualquer desconto referente a frete ou outras cobranças indevidas.
Caso a situação não seja resolvida, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.