Produto de baixa qualidade e recusa de cancelamento/devolução com frete por conta do consumidor

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Teresópolis - RJ

12/06/2026 às 16:53

ID: 251251017

Realizei uma compra nesta loja pela internet e, ao receber o produto, constatei que sua qualidade é extremamente inferior ao que era apresentado no anúncio. Trata-se de um produto de baixa qualidade, aparentemente importado diretamente da China, sem qualquer compatibilidade com a expectativa criada pela publicidade realizada pela empresa.

Além disso, antes mesmo de o pedido ser entregue, entrei em contato com a empresa manifestando meu interesse em cancelar a compra e exercer meu direito de arrependimento, mas o pedido foi negado sem justificativa adequada.

Posteriormente, ao solicitar a devolução do produto, fui informado de que deveria arcar com o frete de devolução. Tal exigência é ilegal. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet), o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 dias do recebimento, sem qualquer ônus, cabendo ao fornecedor arcar com todos os custos relacionados à devolução da mercadoria.

Dessa forma, solicito que a empresa providencie imediatamente a logística reversa para devolução do produto e realize o reembolso integral dos valores pagos, sem qualquer desconto referente a frete ou outras cobranças indevidas.

Caso a situação não seja resolvida, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.

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