Solicitação de contestação e reembolso integral de transações Pix para site [Editado pelo Reclame Aqui]

Reclamação não respondida

Não respondida

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Abaetetuba - PA

04/11/2025 às 01:20

ID: 230968119

Prezados(as),

Venho, por meio desta, solicitar formalmente a contestação e o reembolso integral de todas as transações realizadas via Pix para o site https://catervacc.store, uma vez que trata-se de uma plataforma [Editado pelo Reclame Aqui], caracterizando-se como [Editado pelo Reclame Aqui] de [Editado pelo Reclame Aqui] e infração aos meus direitos como consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Realizei compras de produtos que jamais foram entregues, e após verificar a inexistência de suporte, rastreio ou qualquer intenção de cumprimento da oferta por parte do site, concluí que fui vítima de [Editado pelo Reclame Aqui].

Diante disso, com base nos seguintes artigos do CDC:

Art. 6, inciso VI: que trata da efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais;

Art. 14: que responsabiliza os fornecedores pelos danos causados ao consumidor por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente da existência de culpa;

Art. 42, parágrafo único: que garante ao consumidor a repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em caso de cobrança indevida;

Solicito que o Sampa Bank realize imediatamente a análise e o estorno das quantias pagas via Pix, considerando que fui vítima de um [Editado pelo Reclame Aqui] financeiro e que o banco, como instituição intermediadora, também tem responsabilidade solidária em garantir segurança nas transações eletrônicas.

Informo ainda que já registrei denúncia formal às autoridades competentes (Polícia Civil e Procon), e também relatei o ocorrido a este banco, conforme protocolo já aberto.

Aguardo retorno urgente com a confirmação da abertura do processo de contestação e os prazos para ressarcimento.

Atenciosamente, *****

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