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Praia Grande - SP

06/02/2025 às 15:51

ID: 209262523

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Iniciei a solicitação da habilitação categoria A no dia 06/01 com a entrada de R$*******,00 via pix. A autoescola de inicio informou que eu deveria primeiramente tirar um novo RG do estado de São Paulo, pois o meu não era daqui. Fiz o agendamento no Poupatempo (demorou semanas) e lá fui informado que o meu documento é o CIN e que valia em todo estado de SP. Entrei em contato novamente com a empresa e eles disseram que foi um erro deles e que eu deveria marcar os exames diretamente com o DETRAN (mais um período de espera para agendar).
No dia 07/02 fiz a solicitação do cancelamento por não permanecer mais na cidade, eles esclareceram o processo de devolução de valores conforme o contrato (a qual não foi assinado e por isso não tinha noção do mesmo) comunicando que será pago apenas R$*******,00, pois é descontado o valor da matricula e a taxa da multa rescisória.
Após o contato com a empresa me enviaram a matrícula e consta que sou de natureza de Barra de Guabiraba-PE (???) na qual esta totalmente incorreta, sou de Barreiros.
Desde o inicio fiquei insatisfeito pela falta de informação correta da autoescola que ocasionou o atraso de basicamente 3 semanas, sendo um mau funcionamento. E novamente repetindo, NÃO ASSINEI O CONTRATO, não tinha conhecimento das condições de fidelidade e nem desta multa imposta!!!!!!!!!!!

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Resposta da empresa

06/02/2025 às 18:12

Boa tarde João !
Gostaria de esclarecer as informações , a autoescola trabalha dentro da lei do código de defesa do consumidor , e nós somos uma instituição de ensino , credenciado pelo Detran e com a legislação de acordo com o MEC, como toda a instituição de ensino no Brasil existe normas , primeiro a questão do RG do estado de Sao Paulo e uma exigência do Detran , onde se você tiver uma reclamação sobre isso deve entrar em contato com o mesmo, em relação a empresa nos enviamos para você o contrato digital, onde e válido pelas leis do Brasil, o aceite do contrato está vinculado justamente na entrada ou seja (Pix) , como a lei você tinha até 7 dias para cancelamento com *******% do valor, mas como toda a instituição de ensino , (faculdade , cursinho, etc.) existe taxa de matrícula, e como o seu foi feito ******* a multa contratual , nós não fazemos nada que está fora do código de defesa do consumidor e não fazemos nada contra a determinação do MEC , temos a felicidade de te atender da melhor forma possível, e espero que você faça uma pesquisa legal sobre o assunto para ficar internado da legislação do País.