Recusa de fornecimento Nota Fiscal

Question

Foi realizada uma reserva em nome de *****, por meio da plataforma Booking.com, para hospedagem no San Diego Suítes Pampulha, no período de 01 a 03 de junho.

Entretanto, por motivos alheios à vontade do titular da reserva, a viagem inicialmente programada foi cancelada. Em razão disso, com antecedência de aproximadamente sete dias da data prevista para a hospedagem, foi solicitada e devidamente autorizada, por intermédio da própria plataforma, a transferência da titularidade da reserva para o meu nome, *****, tendo sido inclusive encaminhado e-mail de confirmação da alteração realizada.

Após a efetiva utilização da hospedagem, entrei em contato com a proprietária da suíte, Sra. *****, responsável pela suíte n 247, para solicitar a emissão da respectiva Nota Fiscal referente aos serviços prestados. Contudo, fui surpreendido com a negativa de fornecimento do documento fiscal, sob a alegação de que a Nota Fiscal somente poderia ser emitida em nome do titular original da reserva, Sr. *****.

Ao esclarecer que a alteração de titularidade foi regularmente processada e autorizada pela própria plataforma Booking.com, bem como devidamente confirmada por e-mail antes da hospedagem, a resposta recebida foi apenas: Sinto muito, permanecendo a recusa na emissão do documento.

Cumpre ressaltar que a Nota Fiscal constitui documento obrigatório decorrente da prestação de serviços efetivamente realizada, sendo direito do consumidor obter sua emissão em conformidade com a realidade da relação contratual estabelecida. Considerando que a transferência da reserva foi formalmente autorizada pela plataforma intermediadora e que a hospedagem foi usufruída por mim, não se mostra razoável nem legal a recusa em emitir o documento fiscal em nome do efetivo tomador do serviço.

Dessa forma, solicito a imediata regularização da situação, com a emissão da respectiva Nota Fiscal em meu nome, correspondente ao serviço de hospedagem efetivamente prestado, evitando-se a necessidade de adoção de medidas administrativas e legais cabíveis para resguardar meus direitos como consumidor.