Recusa de cancelamento de matrícula e cobrança indevida após direito de arrependimento

Reclamação em réplica

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Araruama - RJ

24/07/2026 às 11:27

ID: 254740227


Realizei minha matrícula na SAN Educacional de forma online. Dentro do prazo de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitei formalmente o cancelamento da matrícula, exercendo meu direito de arrependimento.

Possuo todas as mensagens enviadas à instituição, com data e horário, comprovando que a solicitação de cancelamento foi realizada dentro do prazo legal. Entretanto, a SAN Educacional somente emitiu o ***** vários dias depois, por demora exclusiva da própria instituição.

Mesmo após a emissão do protocolo, o cancelamento não foi efetivado. Além de não realizarem a baixa da matrícula, não devolveram o valor pago como entrada e ainda passaram a me cobrar mensalidades em atraso referentes a um curso do qual desisti dentro do prazo legal.

É inadmissível que eu seja prejudicada pela demora administrativa da própria instituição. O fato de o protocolo ter sido emitido dias depois não altera a data em que solicitei o cancelamento, a qual está devidamente comprovada pelas mensagens que mantenho arquivadas.

Diante disso, solicito que a SAN Educacional:

* Efetive imediatamente o cancelamento definitivo da minha matrícula;
* Cancele todas as cobranças realizadas após a data da minha solicitação de cancelamento;
* Regularize minha situação financeira, excluindo qualquer débito indevido e impedindo qualquer negativação do meu nome;
* Restitua integralmente os valores pagos, conforme determina o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o direito de arrependimento foi exercido dentro do prazo legal.

Caso a situação não seja solucionada, encaminharei toda a documentação comprobatória incluindo as conversas com data e horário e o ***** ao Procon e ao Poder Judiciário para garantir o cumprimento dos meus direitos como consumidora.

Aguardo uma solução definitiva para este problema.

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Resposta da empresa

27/07/2026 às 16:21

Olá, Sra. Izaurete!

Compreendemos a sua manifestação e sentimos muito pelos transtornos causados.

Verificamos o ocorrido e informamos que nosso setor de suporte ao aluno já abriu um chamado junto à instituição para regularização da sua situação financeira, incluindo os ajustes necessários em seu cadastro.

Além disso, nossa equipe está tentando contato com a senhora por e-mail e WhatsApp para prestar os devidos esclarecimentos e acompanhar a tratativa até a sua conclusão.

Pedimos a gentileza de acompanhar seus canais de contato, pois assim poderemos manter a senhora informada sobre o andamento da solicitação e garantir que a situação seja regularizada o mais breve possível.

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,

Sophia | SAN Educacional

Réplica do consumidor

28/07/2026 às 18:30

A San Educacional entrou em contato comigo após receber a reclamação registrada no Reclame Aqui, informando que iria verificar junto ao setor financeiro as cobranças realizadas e a devolução do valor.

Entretanto, já se passaram mais de 24 horas desde esse contato e, até o momento, não recebi nenhum retorno, atualização ou posicionamento sobre o andamento da solicitação. Permaneço aguardando uma resposta e a resolução do problema o mais breve possível.

Réplica do consumidor

30/07/2026 às 13:24

Na data de hoje, depois de dizerem que vão resolver o problema, recebo mais uma notificação de COBRANÇA. Até quando vou ser cobrada por algo que JÁ CANCELEI ?