Recusa de cancelamento de matrícula e cobrança indevida após direito de arrependimento

Em réplica
Araruama - RJ
24/07/2026 às 11:27
ID: 254740227
Realizei minha matrícula na SAN Educacional de forma online. Dentro do prazo de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitei formalmente o cancelamento da matrícula, exercendo meu direito de arrependimento.
Possuo todas as mensagens enviadas à instituição, com data e horário, comprovando que a solicitação de cancelamento foi realizada dentro do prazo legal. Entretanto, a SAN Educacional somente emitiu o ***** vários dias depois, por demora exclusiva da própria instituição.
Mesmo após a emissão do protocolo, o cancelamento não foi efetivado. Além de não realizarem a baixa da matrícula, não devolveram o valor pago como entrada e ainda passaram a me cobrar mensalidades em atraso referentes a um curso do qual desisti dentro do prazo legal.
É inadmissível que eu seja prejudicada pela demora administrativa da própria instituição. O fato de o protocolo ter sido emitido dias depois não altera a data em que solicitei o cancelamento, a qual está devidamente comprovada pelas mensagens que mantenho arquivadas.
Diante disso, solicito que a SAN Educacional:
* Efetive imediatamente o cancelamento definitivo da minha matrícula;
* Cancele todas as cobranças realizadas após a data da minha solicitação de cancelamento;
* Regularize minha situação financeira, excluindo qualquer débito indevido e impedindo qualquer negativação do meu nome;
* Restitua integralmente os valores pagos, conforme determina o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o direito de arrependimento foi exercido dentro do prazo legal.
Caso a situação não seja solucionada, encaminharei toda a documentação comprobatória incluindo as conversas com data e horário e o ***** ao Procon e ao Poder Judiciário para garantir o cumprimento dos meus direitos como consumidora.
Aguardo uma solução definitiva para este problema.
Compartilhe
Resposta da empresa
27/07/2026 às 16:21
Olá, Sra. Izaurete!
Compreendemos a sua manifestação e sentimos muito pelos transtornos causados.
Verificamos o ocorrido e informamos que nosso setor de suporte ao aluno já abriu um chamado junto à instituição para regularização da sua situação financeira, incluindo os ajustes necessários em seu cadastro.
Além disso, nossa equipe está tentando contato com a senhora por e-mail e WhatsApp para prestar os devidos esclarecimentos e acompanhar a tratativa até a sua conclusão.
Pedimos a gentileza de acompanhar seus canais de contato, pois assim poderemos manter a senhora informada sobre o andamento da solicitação e garantir que a situação seja regularizada o mais breve possível.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Sophia | SAN Educacional
Réplica do consumidor
28/07/2026 às 18:30
A San Educacional entrou em contato comigo após receber a reclamação registrada no Reclame Aqui, informando que iria verificar junto ao setor financeiro as cobranças realizadas e a devolução do valor.
Entretanto, já se passaram mais de 24 horas desde esse contato e, até o momento, não recebi nenhum retorno, atualização ou posicionamento sobre o andamento da solicitação. Permaneço aguardando uma resposta e a resolução do problema o mais breve possível.
Réplica do consumidor
30/07/2026 às 13:24
Na data de hoje, depois de dizerem que vão resolver o problema, recebo mais uma notificação de COBRANÇA. Até quando vou ser cobrada por algo que JÁ CANCELEI ?