Cobrança abusiva e uso indevido de dados por escritório de advocacia

Prezado Sr JOAQUIM MANOEL DOS SANTOS
Boa tarde.

Sua solicitação foi direcionada ao setor responsável.

Att.,

Prezado Sr. Joaquim, bom dia !

Analisamos o caso e não identificamos vazamento de dados, vez que em momento algum há menção sobre dívida, cobrança ou o motivo do contato.

A negociadora apenas se apresenta, informa a origem do contato e valida se o telefone/WhatsApp realmente pertence ao cliente.

Entendemos, portanto, que não houve risco de descumprimento da lei de LGPD.


Atenciosamente.,

Prezada Sra. Marcilene,

A resposta apresentada por este escritório é leviana, evasiva e revela uma completa falta de responsabilidade diante da gravidade da situação.

Insisto em pontos objetivos que foram ignorados e exijo respostas para os questionamentos já feitos:
1.Com que autorização este escritório entrou em contato com meus familiares e amigos, pessoas sem qualquer vínculo com a dívida?
2.De onde obtiveram tais contatos, já que jamais os forneci?
3.Como podem afirmar que não há descumprimento da LGPD se a simples utilização de dados de terceiros sem consentimento já constitui violação clara da lei?
4.Como justificam descumprirem minha instrução expressa de que qualquer contato deveria ser feito exclusivamente por e-mail dado que os senhores já possuem?

O que ocorreu não é validação de telefone. É constrangimento, pressão psicológica e uso ilícito de dados pessoais. O simples fato de um escritório de advocacia, agindo em nome de um banco, ligar para minha tia, cunhado ou amigos já gera alarme social imediato. Essas pessoas se sentem obrigadas a interromper suas rotinas de trabalho para me procurar, acreditando que estou sendo alvo de processo judicial ou de medida grave.

A desfaçatez é tamanha que, mesmo após analisar o caso, os senhores minimizam a conduta, não assumem responsabilidade, não pedem desculpas e, pior, não se comprometem a cessar os contatos ilegítimos. Isso equivale a concordar com o ato ilícito praticado.

Reitero: esta conduta viola frontalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (arts. 7, 46 e 52), o Código de Defesa do Consumidor (art. 42, parágrafo único) e o próprio Código de Ética e Disciplina da OAB (arts. 2 e 31). É inadmissível que um escritório de advocacia normaliza tais práticas.

Fiquem cientes: familiares meus continuam recebendo ligações insistentes, o que aumenta a gravidade da violação. Já possuo provas documentais e, caso não cessem imediatamente tais práticas, adotarei medidas administrativas (Procon, ANPD, OAB) e judiciais para buscar responsabilização civil, administrativa e ética, com pedido de indenização por danos morais.

Exijo, em prazo improrrogável de 3 dias úteis:
Identificação da origem e base legal dos contatos de terceiros;
Garantia expressa e por escrito de que não haverá mais qualquer abordagem a números não fornecidos por mim;
Retratação formal pelos constrangimentos causados.

Não aceitarei mais evasivas. A omissão ou a repetição da conduta apenas reforçará a má-fé e agravará a responsabilidade deste escritório.

Atenciosamente,
Joaquim Manoel dos Santos

Prezado Sr. Joaquim, boa tarde !

No âmbito da LGPD, estamos respaldados pelas bases legais de Execução de Contratoe Proteção ao Crédito, tendo em vista que os dados que estão sob nossa guarda foram fornecidos pelo próprio cliente na contratação de origem.
Não há obtenção de dados de terceiros, reforçamos que os contatos que possuímos são os fornecidos pelo cliente na contratação, que recebem o devido tratamento legal. Desta forma, garantimos que não há compartilhamento de dados.
Através de pesquisas, é possível obter somente contatos vinculados ao CPF/nome do cliente titular, e não de terceiros. Não há possibilidade de termos acesso a contato de terceiros, independente do grau de parentesco, pois sequer possuímos tais dados. Inclusive, na abordagem não há exposição de informações, a atendente apenas se apresenta, informa a origem do contato e valida se o telefone/WhatsApp realmente pertence ao cliente.
Desta forma, damos por esclarecido:
Identificação da origem e base legal dos contatos de terceiros não há obtenção de dados de terceiros, todos os contatos que possuímos são vinculados ao CPF do cliente, portanto, fornecido em cadastro e contrato de origem;
Garantia expressa e por escrito de que não haverá mais qualquer abordagem a números não fornecidos por mim para superar o tema, seguiremos o contato apenas em telefone fornecido pelo cliente, aguardamos o fornecimento do contato apontado pelos meios oficiais do escritório.
Retratação formal pelos constrangimentos causados. entendemos que não houve constrangimento, tendo em vista todo o contato obtido ter vínculo com o cliente, sem exposição de informação ou compartilhamento de dados. Permanecemos à disposição para seguir com as tratativas e solucionar a demanda.

A Requisições de Dados Pessoais pode ser solicitada em nosso canal oficial, caso seja de interesse de V. Sra., sendo direcionada para o e-mail: *******.
Certo de sua compreensão.

Atenciosamente.,

Prezados(as), boa noite.

Diante da última resposta encaminhada por este escritório em 18/09/*******, às 14h31, verifico que todas as provas formais e documentais que apresentei foram simplesmente ignoradas ou minimizadas, como se se tratassem de meras queixas. Não foram respondidos pedidos essenciais nem apresentada qualquer prova concreta que sustentasse as alegações feitas.

Por essa razão, apresento novamente, via e-mail, cópias dos e-mails trocados e documentos comprobatórios, nos quais consta de forma inequívoca a proibição expressa de contatos não autorizados. Mesmo assim, cientes dessa determinação, os senhores ultrapassaram os limites, realizando contatos com números que não pertencem a mim e expondo terceiros, fato que não pode ser tratado com superficialidade.

Requeiro que V.Sas. se manifestem com igual rigor probatório, juntando à presente resposta todas as provas documentais e demais evidências aptas a comprovarem, ponto a ponto, as alegações por vós formuladas. Nos termos dos princípios do contraditório e da ampla defesa, a mera afirmação sem respaldo probatório configura alegação infundada (falaciosa) e não tem eficácia para infirmar os documentos e comunicações apresentados por esta parte.

Diante desse cenário, e em razão da gravidade da conduta, tornou-se necessário analisar ponto a ponto cada trecho da resposta enviada por este escritório, para demonstrar de forma clara e fundamentada por que as justificativas apresentadas não se sustentam. Solicito, portanto, que esta manifestação seja lida com a devida atenção e respondida com a seriedade que o tema exige.

1. Refutação ponto a ponto da resposta enviada em 18/09/******* (14h31)

No âmbito da LGPD, estamos respaldados pelas bases legais de Execução de Contrato e Proteção ao Crédito, tendo em vista que os dados que estão sob nossa guarda foram fornecidos pelo próprio cliente na contratação de origem.
Refutação:
É incorreto afirmar que os dados foram fornecidos pelo próprio cliente sem prova documental. Nunca informei números de parentes ou terceiros em meu cadastro junto ao Banco Santander. A LGPD (arts. 6, 7 e 37) impõe o dever de prestação de contas: cabe ao controlador demonstrar documentalmente a origem de cada dado.
Fato: em 27/06/*******, às 09:*******:40, em conversa com o atendente Flávio Francisco de Sousa, integrante do escritório Sanchez & Sanchez, informei expressamente que não autorizava contatos via WhatsApp, estabelecendo que o único canal válido seria o e-mail conforme declaração realizada em documento anexo. Desde essa data, o escritório estava formalmente cientificado. Persistir em contatos não autorizados e ainda dirigidos a terceiros configura reincidência consciente e negligência agravada.

Não há obtenção de dados de terceiros, reforçamos que os contatos que possuímos são os fornecidos pelo cliente na contratação, que recebem o devido tratamento legal.
Refutação:
As provas anexas https://******* e https://*******) demonstram contatos com minha tia e minha irmã, que jamais forneceram seus números. Alegar que tais dados seriam do cliente é falacioso. A LGPD exige que o tratamento se limite ao necessário (art. 6, III e V), e esse requisito foi violado.

Através de pesquisas, é possível obter somente contatos vinculados ao CPF/nome do cliente titular, e não de terceiros. () Inclusive, na abordagem não há exposição de informações, a atendente apenas se apresenta, informa a origem do contato e valida se o telefone/WhatsApp realmente pertence ao cliente.
Refutação:
Os números não pertencem a mim e não estão vinculados ao meu CPF, o que posso comprovar documentalmente. O simples ato de procurar terceiros já configura constrangimento. Além disso, desde 27/06/******* o escritório sabia que só poderia contatar por e-mail. Insistir sob o pretexto de validação é descabido, pois tinham meu contato oficial.
Essa prática viola o art. 42 do CDC, que veda constrangimento e ridicularização na cobrança, e o art. 71 do CDC, que tipifica como [Editado pelo Reclame Aqui] expor o consumidor a constrangimento físico ou moral.

Identificação da origem e base legal dos contatos de terceiros não há obtenção de dados de terceiros, todos os contatos que possuímos são vinculados ao CPF do cliente, portanto, fornecido em cadastro e contrato de origem;
Refutação:
Exijo, nos termos do art. 18 da LGPD, a apresentação da documentação concreta que comprove a origem de cada número: contrato, cadastro original, relatório de birô ou outra fonte. Sem essa prova, a alegação é nula.

Garantia expressa e por escrito de que não haverá mais qualquer abordagem a números não fornecidos por mim para superar o tema, seguiremos o contato apenas em telefone fornecido pelo cliente, aguardamos o fornecimento do contato apontado pelos meios oficiais do escritório.
Refutação:
Já forneci os contatos autorizados, inclusive o e-mail. Proibi expressamente contatos telefônicos em 27/06/*******. Persistir em ligações, mesmo após a proibição, configura cobrança abusiva e ilícita já consumada (CDC, art. 42 e art. 71). Não se trata de risco futuro, mas de infração já praticada.

Retratação formal pelos constrangimentos causados. entendemos que não houve constrangimento ()
Refutação:
Houve, sim, constrangimento. Meus parentes relataram incômodo e alteração de suas rotinas devido a ligações insistentes de diferentes números. Isso é constrangimento e exposição vexatória.
CDC, art. 42, caput: veda constrangimento em cobrança.
CDC, art. 71: tipifica como [Editado pelo Reclame Aqui] a cobrança que expõe ao ridículo.
STJ: reconhece dano moral em cobrança abusiva e contatos insistentes a terceiros (REsp 1.*******.*******/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4 Turma, julgado em 16/12/*******; AgInt no AREsp 1821164/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 27/09/*******).
Além disso, diversos pedidos formulados foram silenciados e negligenciados, como o envio do contrato n*******2 e seus aditivos conforme ******* solicitada junto ao atendente Francisco desse escritório. Não apresentaram prova documental alguma, limitando-se a contatos telefônicos e mensagens de WhatsApp, cujo único efeito é constranger, pois deixei expresso os contatos autorizados e o escritório cientificado disso, ignorou a solicitação e insistiu, concluímos que o objetivo é realmente constranger, pois sabem exatamente os canais corretos para me contactar.

2. Pedidos formais imediatos
Em até 48 horas:

Declaração escrita de cessação de todos os contatos por telefone e WhatsApp, inclusive a terceiros;

Confirmação de preservação integral dos registros (logs, áudios, mensagens, relatórios).

Em até 5 dias úteis:

Origem documental de cada número contatado (contrato, cadastro, birô);

Logs de chamadas/mensagens com data, hora e atendente;

Gravações ou transcrições das ligações;

Políticas internas de validação de contatos;

Contratos/outorgas que autorizem contato a terceiros.

Retratação formal escrita, reconhecendo a prática indevida e comprometendo-se a não repeti-la.

Confirmação expressa de que o canal exclusivo de contato será o e-mail já fornecido.

3. Advertência
O descumprimento destes prazos resultará em:

Reclamação formal à ANPD (arts. 18, 37, 46 e 52 da LGPD);

Reclamação junto ao PROCON por cobrança vexatória (CDC, art. 42);

Representação à OAB por violação ao Código de Ética (arts. 2 e 31);

Ação judicial com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais, com todas as provas já juntadas.

Atenciosamente,
JOAQUIM MANOEL DOS SANTOS