Chinelo causa ferimentos, loja nega troca e não emite nota fiscal

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

Americana - SP

08/09/2025 às 14:26

ID: 226379413

Prezados,

Venho por meio desta registrar minha profunda insatisfação com a experiência de compra em sua unidade localizada na Praia do Francês.

Adquiri um chinelo da marca Havaianas, sendo expressamente informado pela vendedora de que o produto não machucava o pé. Para minha surpresa, bastou caminhar um único quarteirão para que o chinelo causasse ferimentos graves, chegando a provocar sangramento entre os dedos.

Imediatamente entrei em contato com a loja em busca de solução, mas além de negar a troca, o estabelecimento também se recusou a fornecer a nota fiscal, documento obrigatório por lei (art. 1 da Lei n 8.846/94 e arts. 1 e 2 do Decreto n 7.212/2010).

Tal conduta traz sérias implicações:
Venda sem nota fiscal configura sonegação fiscal, prejudica o consumidor e fere a legislação tributária.
Negativa de troca em caso de defeito ou vício do produto contraria o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente o art. 18, que garante ao consumidor a substituição do produto ou restituição imediata do valor pago.
A informação enganosa prestada pela vendedora viola o art. 6, III, do CDC, que assegura o direito à informação adequada e clara, e o art. 37, que proíbe práticas enganosas.

Portanto, exijo de imediato:
1.A emissão da nota fiscal referente à compra;
2.A substituição do produto por outro que não cause danos à saúde ou, se preferirem, a devolução integral do valor pago;
3.A formalização de resposta por escrito a este registro.

Deixo claro que, caso não haja solução imediata e satisfatória, levarei o caso aos órgãos competentes (Procon, Receita Federal e Juizado Especial Cível), bem como formalizarei reclamação junto à Havaianas e demais canais de defesa do consumidor.

Não se trata apenas de um prejuízo financeiro, mas de um problema de saúde, segurança e legalidade, que não pode ser ignorado.

Atenciosamente

Compartilhe