Sanep

Reclamar dessa empresa

Pelotas - RS

26/09/2025 às 12:57

ID: 227893035

Recentemente ao acessar o site do SANEP me deparei com a fatura 07/2025, com valor atual, já acrescido de multa/juros, de R$157,30, em aberto (ANEXO 1). De pronto fiz contatos com o SANEP e no dia 17/09/2025, via email, fui orientado a solicitar baixa de tarifa, visto que a fatura, com vencimento em 15/08/2025, foi quitada no prazo, em 05/08/2025 (ANEXO 2). Ainda em 17/09/2025, em outro email enviado pelo SANEP, fui informado conforme transcrição:

"Bom dia!
Informamos que não é possível solicitar baixa de tarifa através de comprovante de pagamento de bancos não conveniados com o Sanep.
Os bancos conveniados e aptos a receber pagamento de contas de água são: Banrisul, Caixa Econômica Federal, Itaú, Sicredi e Banco do Brasil conforme informação constante no verso da fatura física e em nossa loja virtual."

Após o último email, além do comprovante de pagamento, anexei extratos bancários e informei ao SANEP que, no mínimo, desde o ano de 2023 pago as contas através do Banco Inter e que nas faturas online nunca constou e até então não consta nenhum informação sobre bancos conveniados (ANEXO 3). Ou seja, os pagamentos sempre foram aceitos pela Instituição. Ainda, fiz contato com o Banco Inter e anexei prints com a explicação do representante informando que o valor foi creditado na conta do SANEP e que esta deveria ser analisada.

Na resposta ao último email do SANEP expliquei que, havendo uma quebra de convênio com essa ou aquela instituição bancária, cabe ao prestador de serviço dar publicidade. Além disso, conforme relatado, não há nenhuma informação no documento relativo a fatura online sobre instituições bancárias, ou seja, não tem como o consumidor que paga o serviço de forma online saber que pagamentos de determinada instituição bancária passaram a não ser aceitos. O que o SANEP alega e faz neste caso vai totalmente contra o CDC.