Santa Casa

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Belo Horizonte - MG

13/04/2026 às 20:41

ID: 245959885

RECLAMAÇÃO FORMAL CONDUTA DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
Venho, por meio desta, registrar uma reclamação formal acerca da conduta de duas profissionais da equipe de enfermagem do 9 andar, identificadas como Luara e Betty.
Ressalto, inicialmente, que esta manifestação não se estende a todos os profissionais da instituição, reconhecendo que há colaboradores que exercem suas funções com zelo, respeito e profissionalismo. No entanto, as atitudes observadas por parte das referidas profissionais têm causado preocupação e desconforto.
Foram presenciadas condutas incompatíveis com os princípios básicos da assistência à saúde, como falta de empatia, atendimento inadequado e postura desrespeitosa no trato com pacientes, que muitas vezes se encontram em de vulnerabilidade física e emocional.
É importante destacar que tais comportamentos violam não apenas princípios éticos, mas também dispositivos legais, como:
Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) que assegura ao paciente a prestação de serviços adequados, eficientes e seguros (art. 6, inciso I e VI);
Constituição Federal (art. 196) que garante a saúde como direito de todos e dever do Estado, devendo ser assegurada com dignidade;
Lei n 7.498/1986 que regulamenta o exercício da enfermagem, exigindo conduta ética e responsabilidade profissional;
Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN n 564/2017) que determina o dever de prestar assistência livre de negligência, imprudência e imperícia, além de garantir respeito, dignidade e direitos humanos aos pacientes.
Cabe ainda lembrar que, ao ingressarem na profissão, as profissionais de enfermagem assumem um compromisso solene por meio do Juramento da Enfermagem, no qual se comprometem a exercer a profissão com honra, dignidade, respeito à vida humana e dedicação ao bem-estar do paciente.
Diante do exposto, solicito que a instituição apure os fatos relatados, adotando as medidas cabíveis para garantir que situações como essas não se repitam, assegurando um atendimento mais humano, ético e digno a todos os pacientes.
Sem mais, aguardo providências.
Se quiser, posso deixar esse texto mais forte (mais jurídico) ou mais direto para protocolo na ouvidoria da Santa Casa de Belo Horizonte.