Reclamação contra Rede Santa Mônica de Ensino por negociação abusiva de débitos e negativação de CPF.
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
15/04/2026 às 17:38
ID: 246160197
Venho por meio desta registrar minha insatisfação com a Rede Santa Mônica de Ensino, unidade de Santa Cruz, em razão da forma abusiva e dificultosa com que vem sendo tratada a negociação de débitos em meu nome.
Possuo duas dívidas referentes às mensalidades escolares dos meus filhos no ano de 2024, no valor original de R$ 1.391,25 cada. No entanto, devido à incidência de juros, o valor total atualmente ultrapassa R$ 3.000,00, o que torna ainda mais inviável a quitação nas condições impostas.
Ressalto que, desde o ano passado, venho tentando negociar diretamente com a instituição, demonstrando interesse em regularizar a situação. Contudo, a única alternativa oferecida foi pagamento à vista ou via cartão de crédito, sendo que não possuo condições financeiras para nenhuma dessas opções.
Além disso, tentei realizar acordo para retorno dos meus filhos à instituição em outra unidade, mas fui impedida justamente pela existência desse débito, sem que houvesse qualquer flexibilidade ou proposta razoável de negociação.
Como consequência, tive meu CPF negativado, o que vem me causando diversos prejuízos, inclusive me impedindo de alugar um imóvel, afetando diretamente minha vida pessoal e familiar.
A postura da instituição demonstra total falta de interesse em solucionar o problema de forma viável, dificultando o contato e a negociação com o responsável financeiro.
Diante disso, solicito:
Proposta de negociação justa e acessível, compatível com minha realidade financeira;
Revisão dos juros aplicados;
Possibilidade de parcelamento sem exigência de cartão de crédito;
Retirada da negativação após acordo firmado.
Caso não haja solução amigável, informo que buscarei meus direitos junto aos órgãos competentes, como PROCON e Poder Judiciário.
Aguardo retorno com urgência.
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Resposta da empresa
29/04/2026 às 11:38
Prezado(a) Senhor(a),
Acusamos o recebimento de sua manifestação e esclarecemos, desde já, que O Santa Mônica Rede de Ensino atua com base em critérios próprios de gestão administrativa e financeira, os quais observam a legislação aplicável, os contratos firmados e as normas internas da instituição.
A instituição não está obrigada a aceitar modalidades de negociação que contrariem sua política de recuperação de crédito, tampouco a conceder condições de parcelamento ou de rematrícula em desacordo com seus procedimentos internos. A definição de formas de pagamento, prazos, encargos e critérios para regularização de pendências integra a autonomia administrativa da instituição de ensino, sendo legítima sua adoção para preservação do equilíbrio financeiro e da regularidade de suas atividades.
No que se refere aos débitos mencionados, informamos que os valores foram apurados conforme os parâmetros contratuais estabelecidos, incluindo os encargos incidentes sobre a inadimplência. Não há, portanto, falar em imposição abusiva, mas em aplicação regular das condições previamente pactuadas.
Quanto à tentativa de retorno dos alunos à unidade, esclarecemos que eventual matrícula, rematrícula ou transferência interna está condicionada ao atendimento das exigências administrativas da instituição, inclusive a regularização de pendências financeiras, quando assim previsto em suas regras internas.
Em relação à negativação do CPF, trata-se de medida adotada em razão da existência de débito vencido e não quitado, observados os procedimentos legais pertinentes.
Ainda assim, caso haja interesse em solucionar a pendência, a instituição permanece disponível para análise de eventual proposta dentro dos limites de sua política interna, sem que isso represente reconhecimento de irregularidade ou renúncia aos seus direitos de cobrança.
Sendo o que nos cabia esclarecer, renovamos os protestos de consideração.
Atenciosamente,
Santa Mônica Rede de Ensino.