Solicitação de esclarecimentos sobre proposta de acordo e efeitos jurídicos

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Rio de Janeiro - RJ

06/07/2026 às 15:11

ID: 253206865

Recebi uma proposta de acordo referente às parcelas vencidas de n 20 a 38 do meu contrato e, em princípio, tenho interesse em aceitá-la.

Inclusive, tentei prosseguir com a negociação na própria plataforma da Quite Já para verificar todas as condições do acordo antes de efetuar qualquer pagamento. No entanto, em nenhum momento são apresentadas informações essenciais sobre os efeitos jurídicos da negociação, limitando-se apenas à apresentação do valor e da forma de pagamento.

Diante dessa ausência de informações, entrei em contato pelo WhatsApp da própria Quite Já buscando os esclarecimentos necessários. Entretanto, os atendentes não conseguiram responder objetivamente aos meus questionamentos e informaram que essas informações deveriam ser esclarecidas diretamente pela credora responsável pelo contrato, ou seja, a Sim Financiamentos/Santander.

Assim, solicito que a Sim Financiamentos esclareça formalmente os seguintes pontos:

O valor apresentado pela Quite Já contempla integralmente todas as obrigações relativas às parcelas vencidas de n 20 a 38, incluindo juros, multa, honorários advocatícios, custas judiciais, despesas extrajudiciais e quaisquer outros valores relacionados a esses débitos, existentes ou que eventualmente possam ser cobrados futuramente?
Após a quitação das parcelas 20 a 38, o contrato será considerado totalmente regularizado até a parcela n 38, permanecendo ativo e seguindo normalmente com as parcelas vincendas, mantendo os valores e vencimentos originalmente contratados, sem vencimento antecipado, rescisão contratual ou qualquer outra consequência decorrente do atraso anteriormente existente?
Caso exista ação judicial, processo de busca e apreensão ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial relacionada ao contrato ou ao veículo, a Santander Financiamentos providenciará sua imediata extinção, desistência, baixa ou arquivamento, sem qualquer custo adicional para mim?
Após o cumprimento integral do acordo, o veículo ficará totalmente livre de qualquer restrição decorrente dessas parcelas em atraso, inclusive eventual restrição no Renajud, mandado de busca e apreensão, bloqueios judiciais ou administrativos, permanecendo apenas a alienação fiduciária normal do financiamento até sua quitação definitiva?
Após o pagamento do acordo, será fornecida uma declaração formal de quitação das parcelas negociadas (20 a 38), bem como a confirmação de que não existe qualquer outra pendência financeira, judicial ou extrajudicial relacionada aos débitos objeto desse acordo?
Solicito também a confirmação expressa de que, após o cumprimento integral do acordo:
não haverá qualquer cobrança complementar relacionada às parcelas negociadas;
não serão exigidos honorários advocatícios, custas judiciais, despesas extrajudiciais ou quaisquer outros valores adicionais referentes aos débitos objeto da negociação;
nenhuma medida judicial ou extrajudicial permanecerá em andamento em razão das parcelas abrangidas por este acordo.

Reitero que minha intenção sempre foi regularizar o contrato. Desde poucos dias após o vencimento da primeira parcela vencida, tentei inúmeras vezes efetuar o pagamento ou negociar diretamente com a Sim Financiamentos por meio de seus canais oficiais, sem sucesso, conforme já demonstrado em minhas reclamações anteriores.

Considerando que a proposta foi encaminhada pela Quite Já, é possível que a equipe responsável pelas respostas no Reclame Aqui não tenha acesso aos detalhes da negociação. Caso isso ocorra, solicito que esta manifestação seja encaminhada ao setor competente da Sim Financiamentos/Santander ou ao departamento responsável pela gestão da parceria com a Quite Já, para que os questionamentos sejam respondidos de forma objetiva e individualizada.

Ressalto que esses esclarecimentos não puderam ser obtidos junto à Quite Já, que informou expressamente que tais informações somente poderiam ser fornecidas pela credora responsável pelo contrato. Assim, uma resposta genérica ou o simples direcionamento para que eu entre novamente em contato com a Quite Já não atenderá ao objeto desta reclamação, uma vez que essa tentativa já foi realizada sem sucesso.

Como consumidor, entendo que não é razoável ser solicitado a efetuar o pagamento de um acordo sem que estejam claramente informadas todas as suas consequências. A plataforma informa apenas o valor e a forma de pagamento, mas não esclarece aspectos fundamentais da negociação, o que pode induzir o consumidor a erro quanto ao alcance do acordo e aos seus efeitos jurídicos.
Um acordo dessa natureza produz relevantes efeitos patrimoniais e jurídicos. Por isso, todas as suas condições deveriam estar expressamente disponíveis ao consumidor, de forma clara e explícita, evitando dúvidas, interpretações divergentes e futuras controvérsias.

Reforço que esta reclamação não tem por finalidade discutir os valores da proposta ou criar qualquer obstáculo à negociação. Ao contrário, meu objetivo é apenas obter informações indispensáveis para que eu possa aderir ao acordo de forma consciente, segura e com plena ciência de seus efeitos jurídicos. Aguardo a resposta formal dos pontos acima descritos.

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Resposta da empresa

08/07/2026 às 10:31

Olá, tudo bem?
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