Tarifa de Cadastro e Avaliação de Bem

Olá, João, boa tarde, espero que esteja bem!

Meu nome é XXXXX e darei continuidade em seu atendimento.

Em primeiro lugar, agradeço a oportunidade de atuar na sua manifestação.

Esclareço que, no contrato de financiamento firmado, fornecido para verificação e validação antes da assinatura, constam todas as condições que regulam o financiamento do veículo, que foi livremente escolhido.

Na ocasião, foram informados todos os dados pertinentes ao financiamento, como o Custo Efetivo Total (CET), incluindo taxa de juros, prazo, valor da parcela e tarifas, de forma clara e suficiente para sua tomada de decisão.

Ressalto que não identifiquei nenhuma irregularidade na formalização do contrato nº XXXXXXXXXX que justifique revisão de valores e ressarcimento. As condições do contrato foram aceitas no ato da formalização, conforme assinatura no documento. As taxas cobradas são devidas.

Registro de Contrato DETRAN: A cobrança é necessária devido à emissão de novos documentos do veículo (Certificado de Registro de Veículo - CRV e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV) em nome do financiado. Trata-se de uma taxa pública que é revertida em favor do respectivo órgão de trânsito.

Tarifa de Avaliação de Bem: Consiste na remuneração pela prestação de um serviço oferecido pela financeira ao cliente, conforme a Resolução nº 3.******* do Conselho Monetário Nacional.

Tarifa de Cadastro: A cobrança da tarifa de cadastro nas operações de financiamento de veículos é autorizada pela Resolução nº 3.******* do Conselho Monetário Nacional. Esta tarifa compreende a realização de pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, e tratamento de dados necessários ao início do relacionamento decorrente da abertura de conta de depósitos à vista ou de poupança, ou contratação de operação de crédito ou arrendamento mercantil. Não pode ser cobrada cumulativamente.

Para isenção da tarifa de cadastro, o cliente deve possuir um contrato vigente ou quitado nos últimos ******* dias, ou ser correntista do banco.

Espero tê-lo esclarecido, contudo, caso ainda tenha permanecido com alguma dúvida, seguimos à disposição em nossos canais de atendimento.

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Não concordo, não da pra ler este contrato inteiro e isso é uma venda CASADA pois se no ato eu pedisse para remover estes serviços a prestação do serviço não seria efetuada.

Tarifa de avaliação de bem:
A cobrança da Tarifa de Avaliação de Bem é indevida neste caso, pois adquiri um veículo 0km diretamente na concessionária, o que torna desnecessária qualquer avaliação por parte da instituição financeira. Não houve vistoria, laudo técnico ou qualquer serviço prestado nesse sentido. Assim, a cobrança não possui fato gerador, configurando prática abusiva conforme o CDC, especialmente por configurar potencial venda casada disfarçada.

Referente a tarifa de cadastro:
Conforme a própria Resolução n 3.*******, art. 4, inciso I, a tarifa de cadastro só é devida quando não houver contrato vigente ou quitado nos últimos ******* dias. No entanto, finalizei um contrato de financiamento com esta instituição em período inferior a esse. Logo, a cobrança da tarifa de cadastro também é indevida. Além disso, já fui correntista do banco, o que também impossibilita sua cobrança, conforme as regras do Banco Central.