Não fornecimento de ATPV após quitação de leasing pelo Santander

Não respondida
Belo Horizonte - MG
26/04/2026 às 15:23
ID: 246994843
RECLAMAÇÃO FORMAL NÃO FORNECIMENTO DE ATPV APÓS QUITAÇÃO DE LEASING
Venho por meio desta formalizar reclamação em face do Santander Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, em razão da não disponibilização do documento ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo), indispensável para regularização do veículo junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais.
Informo que o contrato de arrendamento mercantil (leasing) encontra-se devidamente quitado, tendo inclusive sido realizada a baixa do gravame pela própria instituição financeira.
Contudo, o veículo permanece registrado com a indicação de arrendatário, e até o presente momento não foi disponibilizado o ATPV, documento essencial para efetivar a transferência de propriedade.
Ressalto que estou há mais de 1 (um) ano tentando solucionar a situação, por meio de diversos canais de atendimento (presenciais e telefônicos), sem qualquer resolução efetiva.
A conduta da instituição configura falha grave na prestação de serviço, uma vez que impede a regularização do veículo, restringe meu direito de propriedade e me expõe a transtornos e prejuízos contínuos.
Diante disso, REQUEIRO:
1. A imediata emissão e disponibilização do ATPV devidamente preenchido e apto para transferência;
2. A regularização da titularidade do veículo, retirando a condição de arrendamento;
Fica desde já consignado que, em caso de não atendimento, serão adotadas medidas junto ao Procon, Banco Central do Brasil e Consumidor.gov.br, bem como o ajuizamento de ação judicial por obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais.
Ressalto ainda que a ultima resposta do banco foi uma carta dizendo que o banco não possui mais vinculo com o veiculo. dizendo ainda que a relação deve ser tratada diretamente entre eu vendedor e o comprador para fins de transferência de propriedade.
MAS não é possível transferir o veiculo sem o documento (ATPV).
SEGUE EM ANEXO A CARTA FORNECIDA PELO BANCO
em mais, aguardo solução imediata.