SANTOS & SANTOS CURSOS TECNICOS

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Ribeirão Preto - SP

18/10/2024 às 16:07

ID: 199993383

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Eu, Jéssica Bertoncin, venho registrar uma reclamação contra a Microlins, devido à cobrança abusiva e à exigência injusta de cancelamento de contrato apenas de forma presencial. Abaixo está o histórico completo dos eventos:

1. Pedido de Cancelamento Inicial: Em outubro de *******, entrei em contato com a Microlins para informar que, devido a dificuldades financeiras, não poderia continuar com o curso contratado. Na ocasião, expliquei que:

Meu esposo, que trabalhava como motorista de aplicativo, foi bloqueado na plataforma, o que resultou em uma perda significativa de nossa principal fonte de renda.

A pensão alimentícia que recebo do pai do meu outro filho está em atraso, e não há previsão de pagamento.

Em função dessa instabilidade financeira, não tenho condições de arcar com as parcelas de R$ *******,00 do curso e, para evitar um agravamento da situação financeira no futuro, preferi cancelar o contrato.


2. Tentativa de Cancelamento e Resposta da Microlins: Em resposta ao meu pedido de cancelamento, o representante da Microlins, Jonathan, me informou que, para dar andamento ao cancelamento, seria necessário comparecer à unidade e assinar um termo junto ao gestor da unidade. Mesmo após eu esclarecer minha impossibilidade de prosseguir com o curso devido às dificuldades financeiras, a escola insistiu no meu comparecimento presencial para formalizar o cancelamento.

3. Mensagens de Cobrança e Ameaças: No dia 17/10/*******, recebi a seguinte mensagem da Microlins:

> "O prazo para regularização do contrato assinado na Microlins encerra amanhã, 17/10. Caso não manifeste interesse em regularizar, providências como nome negativado e inclusão no SCPC e Serasa serão tomadas."


No dia 18/10/*******, foi enviada uma nova mensagem, em tom intimidador:

> "Você vai querer resolver de uma forma amigável ou não?"


Essas mensagens foram recebidas como tentativas de cobrança abusiva e ameaças de negativação indevida do meu nome nos órgãos de proteção ao crédito.

4. Tentativa Final da Microlins de Impedir o Cancelamento: No mesmo período, após explicar novamente minha impossibilidade financeira e a decisão de não continuar com o curso, recebi a seguinte mensagem da Microlins:

> "O cancelamento não será realizado, pois você apenas comunicou que não iria dar andamento. Portanto, para o cancelamento ser formalizado, é necessário o seu comparecimento aqui na unidade. O não comparecimento acarretará consequências em seu nome. Amanhã, qual horário você comparece?"


Essa exigência de comparecimento presencial para efetivar o cancelamento, sob a ameaça de "consequências", foi vista como abusiva, especialmente considerando minha situação financeira e a comunicação já feita previamente sobre a impossibilidade de prosseguir com o curso.

Infrações ao Código de Defesa do Consumidor:

Cobrança abusiva e ameaças de negativação do nome: A cobrança está sendo realizada de forma abusiva, com ameaças diretas de negativação do meu nome no SCPC e Serasa, o que fere o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe métodos constrangedores ou intimidatórios.

Exigência de comparecimento presencial para cancelamento: A exigência de que eu compareça presencialmente para cancelar o contrato contraria o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, que classifica como abusivas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva ou que limitem seus direitos.

Métodos coercitivos e intimidação: A forma como a cobrança está sendo realizada, com ameaças de negativação e exigências de comparecimento sob ameaça de "consequências", se enquadra como método coercitivo, violando o artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe o uso de métodos intimidatórios para cobrança de débitos.


******* dos fatos expostos, solicito que o Procon/Reclame Aqui interceda para que:

1. A Microlins realize o cancelamento do contrato sem exigir o comparecimento presencial.


2. Cesse imediatamente as ameaças de negativação indevida do meu nome nos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e Serasa).


3. Sejam respeitados os meus direitos como consumidora, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, sem cobranças abusivas ou métodos coercitivos.


Conto com o auxílio do Procon/Reclame Aqui para resolver essa situação de forma justa e dentro dos direitos garantidos.

Atenciosamente, Jéssica Bertoncin