Retenção indevida, negação de MED e infração à Lei das Bets (*****)
Não respondida
Boca do Acre - AM
28/07/2026 às 01:16
ID: 254995103
Gostaria de registrar reclamação contra a intermediadora ***** e a instituição liquidante Sants Sociedade de Crédito Direto S.A. (Sants SCD).
Efetuei aportes via PIX (conforme comprovantes anexados do dia 07/04/2025) direcionados a uma plataforma que se mostrou enganosa/[Editado pelo Reclame Aqui], a qual bloqueou os saques solicitando novos aportes abusivos ("VIP5").
Ato Infracional e Negativa de MED: As Reclamadas violaram os arts. 22 e 24 da Lei n 14.790/2023 (Lei das Bets) ao processarem transações para operadores não autorizados. Além disso, solicitei formalmente o Mecanismo Especial de Devolução (MED) junto ao banco, porém a Sants SCD recusou a devolução sob a [Editado pelo Reclame Aqui] alegação de que 'não houve [Editado pelo Reclame Aqui]', omitindo-se em analisar as provas da retenção ilícita. Pelo CDC (arts. 7 e 14), respondem solidariamente. Solicito a restituição integral dos valores.
Vale salientar que a nao devolução,irei formalizar denúncia ao Banco central, e abrir processo administrativo ao Procon.