Operadora de Saúde São Cristóvão recusa contratação sem justificativa formal e levanta suspeita de discriminação
Não respondida
São Paulo - SP
02/06/2026 às 20:05
ID: 250389239
Na presente data (02/06/2026) compareci pessoalmente à Entrevista Qualificada referente à proposta de contratação junto à Operadora de Saúde São Cristóvão e recebi informação de que minha solicitação foi recusada.
Solicito esclarecimentos formais, detalhados e fundamentados acerca dos motivos que ensejaram a decisão, com a indicação dos critérios técnicos, contratuais e legais utilizados para o indeferimento da proposta.
Ressalto que, até o presente momento, não recebi justificativa objetiva que ampare a recusa.
Informo que buscarei orientações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e demais órgãos de defesa do consumidor, a fim de verificar a regularidade do procedimento adotado.
Destaco que a eventual recusa baseada exclusivamente em condição gestacional mostra-se incompatível com a legislação vigente. O Art. 14 da Lei n 9.656/1998 estabelece que nenhuma pessoa pode ser impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão da idade ou condição de pessoa com deficiência. Além disso, práticas discriminatórias ou abusivas são vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Dessa forma, solicito o envio da justificativa formal da negativa, por escrito, para minha ciência e adoção das medidas cabíveis.