São Leopoldo Mandic

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São Paulo - SP

24/03/2021 às 22:53

ID: 121520147

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Sou pós graduanda em Dentistica pela faculdade São Leopoldo Mandic, no entanto, a atual situação econômica causada pelo coronavírus refletiu diretamente no meu trabalho e por essa razão, não possuo condições financeiras de manter a mensalidade esse semestre. Sendo assim, ao contatar a secretaria do curso para solicitar o trancamento, fui surpreendida pela informação que a instituição não permite tal suspensão, apenas o cancelamento direto mediante o pagamento de uma taxa, conforme consta nas clausulas quinta e sexta do contrato anexo. Ocorre que, além de tal procedimento ser o contrário do que está disposto no art. 52 do capítulo VII do regulamento geral dos programas de pós graduação da faculdade, anexo, também é contra o o artigo 51, IV, 1 do Código do Consumidor, que cita claramente que qualquer cláusula contratual criada pela instituição de ensino para obrigar o aluno ao seu pagamento, deverá ser considerada nula por ser uma cobrança abusiva. Dessa forma, solicito a imediata concessão de trancamento do curso com a isenção da taxa cobrada desde já.