bloqueio de 2 horas do token para consultas distintas

Não respondida
São Paulo - SP
31/07/2026 às 17:16
ID: 255337057
A Autora é beneficiária do plano de saúde administrado pela São Miguel Saúde, mantendo suas mensalidades rigorosamente em dia.
Ocorre que a Autora necessita realizar consultas médicas de especialidades distintas e sucessivas por razões de otimização de tempo e cuidados com sua saúde. Contudo, a operadora implantou uma trava sistêmica ilegal em sua plataforma de validação de tokens. O referido sistema impõe, de forma arbitrária, o intervalo mínimo obrigatório de 2 (duas) horas para a liberação de um novo token de consulta, causando transtornos desnecessários.
Essa exigência impede a Autora de passar por atendimentos agendados em sequência (como, por exemplo, uma consulta com Ortopedista seguida de atendimento com pneumologista no mesmo centro médico). A imposição obriga a paciente a esperar longas horas ou a reagendar seus compromissos médicos em dias alternados de forma totalmente desnecessária.
Portanto, a referida trava sistêmica desmorona todo o planejamento de translado causando problemas no trabalho, uma vez que será necessário vários dias de ausência no serviço para o cuidado com a saúde, gerando desgaste físico e emocional desproporcional, retardando diagnóstico e ferindo frontalmente a sua dignidade, causando vários embaraços.
A conduta da operadora carece de qualquer amparo legal. Nenhuma resolução da ANS ou dispositivo da Lei n 9.656/98 autoriza os planos de saúde a estipularem prazos mínimos de intervalo entre consultas de especialidades diferentes no mesmo dia. Trata-se de flagrante prática abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Diante disso, a manutenção desse bloqueio temporal configura manifesto abuso ao direito, pois subordina o direito constitucional à saúde, critérios como este é tão somente e puramente burocráticos e lucrativos da operadora.
Solicito que a operadora SÃO MIGUEL SAÚDE, se manifeste com relação ao ato de travamento do token pelo período de 2 (duas) horas para a liberação de consultas médicas sucessivas de especialidades distintas e informe onde estão se baseando na legislação para tal bloqueio.
Entrei em contato com a operado no dia do ocorrido, demoraram 1h40 minutos para me atender, praticamente o período para a liberação da outra consulta, e a atendente não foi capaz de responder os questionamentos, informando que teria que entrar em contato através do APP da São Miguel e manifestando a queixa por lá, solicitei o protocolo da ligação, informou que estaria disponível no APP o que não ocorreu.