Contestação de cobrança indevida por supostas taxas da plataforma SAP Business Network
Não respondida
Mairiporã - SP
23/07/2026 às 08:43
ID: 254626801
A empresa M DE M BEZERRA TRANSPORTES ME, CNPJ *****, contesta integralmente a cobrança de R$ 12.178,97 emitida pela QUADREM BRAZIL LTDA., CNPJ *****, representada pela NFS-e n *****, emitida em 09/07/2026, e pelo boleto Itaú com vencimento em 07/08/2026, Nosso Número 00441307-4, cliente n 0003236204. O demonstrativo do boleto indica "Serviço de transação - Ouro" do SAP Business Network.
A empresa passou a receber e-mails do SAP Business Network/Ariba sobre oportunidades de frete da Coca-Cola FEMSA, com quem já mantinha relação comercial, e se cadastrou nesse contexto, para acessar essas oportunidades, mediante informação de que o acesso do fornecedor não seria oneroso.
Nenhuma transação foi realizada: não foi possível sequer aceitar um frete, e a empresa desistiu de utilizar a plataforma. Não houve operação apta a gerar a cobrança, tampouco contrato assinado ou informação prévia, clara e destacada sobre preço, base de cálculo e periodicidade.
A cobrança foi contestada por escrito em 10/07/2026, muito antes do vencimento do boleto, e reiterada em 13/07/2026 e 14/07/2026. Foi encaminhada notificação extrajudicial por advogado constituído, com prazo de cinco dias úteis, igualmente sem resposta. Em 22/07/2026, às 16h29, em vez de responder à contestação e à notificação pendentes, a empresa enviou nova mensagem de cobrança, invocando a proximidade do vencimento e disponibilizando pagamento por transferência, depósito, Pix e QR code, repetindo apenas que a conta estaria na modalidade empresarial sujeita a taxas.
Nenhum dos documentos requeridos foi apresentado até hoje.
Requer-se o cancelamento da NFS-e n ***** e a baixa definitiva do boleto, com os encargos nele previstos; a abstenção de protesto, negativação, ou qualquer nova medida de cobrança enquanto pendente a contestação; e o encerramento da conta e das assinaturas de serviço, sem geração de cobranças futuras.
Não se reconhece qualquer obrigação de pagamento, razão pela qual requeremos o imediato cancelamento da nota fiscal e da pendência financeira associada.
Atenciosamente,
M DE M BEZERRA TRANSPORTES ME