Solicitação de esclarecimentos e ressarcimento PIX destinado a plataforma de apostas após autoexclusão

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Montes Claros - MG

24/06/2026 às 09:54

ID: 252219833

Prezados,

Venho, por meio desta, requerer o ressarcimento integral dos valores depositados e processados por intermédio dessa instituição de pagamento em favor de plataformas de apostas, mesmo após minha adesão ao sistema oficial de autoexclusão.

Possuo comprovantes de diversas transações PIX realizadas para diferentes empresas recebedoras vinculadas ao mesmo fluxo de pagamentos, incluindo AEROZ LTDA e outras pessoas jurídicas processadas por essa instituição.

Ressalto que minha autoexclusão foi regularmente efetuada junto aos sistemas oficiais do Governo Federal, justamente para impedir minha participação em atividades de apostas e a realização de novos depósitos. Ainda assim, os pagamentos continuaram sendo aceitos e processados.

Diante dos fatos, solicito:

1. A análise imediata de todas as transações realizadas após minha autoexclusão;
2. A identificação das plataformas beneficiárias dos pagamentos;
3. O ressarcimento integral dos valores movimentados após a efetivação da autoexclusão;
4. O envio de resposta formal com os esclarecimentos pertinentes.

Caso não haja solução administrativa satisfatória, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), o Banco Central do Brasil, o Consumidor.gov.br, o Reclame Aqui e o Poder Judiciário, com pedido de exibição de documentos, apuração de responsabilidades e eventual reparação dos prejuízos sofridos.

Possuo documentação comprobatória das transações, dos beneficiários envolvidos e da minha condição de usuário autoexcluído, os quais poderão ser apresentados às autoridades competentes.

Aguardo manifestação dentro do prazo legal.

Atenciosamente,

*****

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Resposta da empresa

10/07/2026 às 16:37

Prezado Sr. Anderson,

Agradecemos seu retorno e compreendemos sua manifestação.

Todavia, após reavaliarmos o caso, mantemos o entendimento já apresentado. A SAQ atua exclusivamente como instituição de pagamento, realizando o processamento das transações financeiras, sem acesso às informações sobre usuários autoexcluídos ou controle sobre a liberação de acesso às plataformas de apostas.

O cumprimento da autoexclusão é de responsabilidade da própria operadora de apostas, que é quem possui as informações e os mecanismos para impedir o acesso e a realização de apostas por usuários cadastrados nesse sistema.

Dessa forma, considerando que todos os esclarecimentos pertinentes foram prestados, damos por encerrada a presente tratativa administrativa, permanecendo à disposição caso surjam dúvidas relacionadas aos serviços prestados pela SAQ.

Atenciosamente,
Equipe de Atendimento SAQ