Impedimento de cancelamento contratual e retenção abusiva de valores
Resolvido
Jales - SP
06/08/2026 às 23:30
ID: 255836229
Título da Reclamação: Impedimento de cancelamento contratual e retenção abusiva de valores
Texto: Me chamo Júlia Pietrobom Porto (CPF *****) e solicito o cancelamento da minha assinatura do Hospital Questiona, adquirida há 6 meses via cartão de crédito, devido à minha aprovação na faculdade (RA 122621263).
Entrei em contato com o suporte e fui orientada a abrir uma solicitação de reembolso no sistema. No entanto, ao acessar o formulário indicado pela empresa, o sistema apresenta um mecanismo de escolha forçada: sou obrigada a selecionar que desejo trocar o curso pelo método CR9 ou manter o acesso até o final do prazo para conseguir enviar o formulário. O sistema simplesmente não disponibiliza a opção de rescisão contratual com restituição/interrupção das parcelas vincendas.
De acordo com o Artigo 51, IV do Código de Defesa do Consumidor, a retenção de 100% do valor de um serviço de trato sucessivo que não será mais prestado configura cláusula abusiva e enriquecimento sem causa. Não tenho interesse em produtos alternativos (CR9) e exijo o meu direito de distrato administrativo.
Solicito o cancelamento imediato das parcelas restantes no meu cartão de crédito e me coloco à disposição para o pagamento de multa rescisória estritamente proporcional e justa sobre os meses restantes (dentro do limite legal de 10% a 20%), conforme a jurisprudência nacional. Aguardo o contato para formalizarmos o cancelamento.
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Resposta da empresa
10/08/2026 às 08:03
Olá,Júlia.
Espero que esteja bem.
Recebemos sua manifestação e nossa equipe entrou em contato diretamente com você para prestar todos os esclarecimentos.
Conforme informado, a opção de migração para o CR9+ era apenas uma alternativa disponibilizada aos alunos aprovados com acesso ativo, sem qualquer obrigatoriedade de adesão.
Além disso, as condições de cancelamento e reembolso seguem os Termos de Uso aceitos no momento da contratação e a legislação vigente.
Desejamos muito sucesso na sua trajetória acadêmica e permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe Questiona
Consideração final do consumidor
11/08/2026 às 11:26
se mandar mensagem apenas no e-mail e não quiser pagar o resto das parcelas quando cancelar a inscrição, eles te levam a caminhos para que você não consiga o cancelamento sem continuar pagando o valor, você tem que mandar mensagem pela o reclame aqui que elas respondem e você consegue ver um acordo para não pagar as outras parcelas após o cancelamento
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
5