Cobrança Indevida Após Cancelamento e Exigência Injusta de Assinatura de Termo

Não respondida
São Bernardo do Campo - SP
16/05/2025 às 17:41
ID: 217291015
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesFiz um plano na academia e realizei o cancelamento no dia 20 de fevereiro. Após essa data, não houve cobranças no meu cartão durante dois meses, comprovando que o cancelamento foi respeitado pela empresa. No entanto, em maio, foi realizada uma cobrança indevida no meu cartão, mesmo após esse período sem cobranças.
Além disso, a academia está exigindo que eu vá até o local assinar um termo de cancelamento para que o processo seja oficialmente reconhecido, algo que considero injusto, pois meu namorado cancelou o plano e não precisou assinar nenhum documento presencialmente.
De acordo com o artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é direito básico do consumidor receber informações claras e adequadas sobre os serviços, bem como estar protegido contra práticas abusivas (artigo 39, inciso V). A cobrança indevida configura prática abusiva e fere o artigo 42 do CDC, que assegura a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, salvo engano justificável.
Diante disso, solicito:
A devolução imediata dos valores cobrados indevidamente;
O cancelamento oficial do plano sem a exigência de assinatura presencial;
Esclarecimentos claros sobre a cobrança realizada em maio.
Aguardo uma solução rápida e efetiva para este problema, sob pena de encaminhamento às autoridades competentes.