Cobrança Indevida Após Cancelamento e Exigência Injusta de Assinatura de Termo

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São Bernardo do Campo - SP

16/05/2025 às 17:41

ID: 217291015

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Fiz um plano na academia e realizei o cancelamento no dia 20 de fevereiro. Após essa data, não houve cobranças no meu cartão durante dois meses, comprovando que o cancelamento foi respeitado pela empresa. No entanto, em maio, foi realizada uma cobrança indevida no meu cartão, mesmo após esse período sem cobranças.

Além disso, a academia está exigindo que eu vá até o local assinar um termo de cancelamento para que o processo seja oficialmente reconhecido, algo que considero injusto, pois meu namorado cancelou o plano e não precisou assinar nenhum documento presencialmente.

De acordo com o artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é direito básico do consumidor receber informações claras e adequadas sobre os serviços, bem como estar protegido contra práticas abusivas (artigo 39, inciso V). A cobrança indevida configura prática abusiva e fere o artigo 42 do CDC, que assegura a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, salvo engano justificável.

Diante disso, solicito:
A devolução imediata dos valores cobrados indevidamente;
O cancelamento oficial do plano sem a exigência de assinatura presencial;
Esclarecimentos claros sobre a cobrança realizada em maio.

Aguardo uma solução rápida e efetiva para este problema, sob pena de encaminhamento às autoridades competentes.

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