Cobrança abusiva e indevida após solicitação de cancelamento de rastreador veicular
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
17/05/2026 às 01:03
ID: 248864579
No dia *****, entrei em contato com a empresa para solicitar o cancelamento total dos serviços de rastreamento do meu veículo. Para minha surpresa, ao consultar meu CPF no Serasa, identifiquei dois avisos de dívida referentes aos meses de ***** e *****.
Ao questionar a empresa, fui informado de que, além da mensalidade de *****, estão sendo exigidas taxas referentes ao cancelamento e à retirada do rastreador. Considero tais cobranças abusivas e injustificadas pelos seguintes motivos:
Cancelamento em Tempo Hábil: A solicitação foi feita no dia *****. Cobrar o mês de ***** e ***** inteiros, quando o serviço já havia sido interrompido por solicitação expressa, é uma prática ilícita.
Taxa de Retirada/Cancelamento: Condicionar o fim da prestação de serviço ao pagamento de uma taxa de "saída" ou retirada de equipamento configura vantagem manifestamente excessiva (Art. 39, V, do Código de Defesa do Consumidor), especialmente quando o consumidor já arca com custos de instalação na entrada.
Risco de Dano Moral: A manutenção desses débitos no Serasa prejudica meu score de crédito e meu nome na praça por uma dívida que não reconheço.
Diante do exposto, exijo:
O cancelamento imediato de todas as cobranças posteriores a ***** (mês de ***** e taxas de retirada);
A baixa imediata de qualquer apontamento ou aviso de dívida junto aos órgãos de proteção ao crédito (Serasa/SPC);
O detalhamento por escrito de qualquer valor remanescente que seja estritamente proporcional ao uso até a data do pedido de cancelamento.
Aguardo solução urgente para evitar a judicialização do caso através do Juizado Especial Cível.