Saynalô - Moda

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Rio de Janeiro - RJ

17/11/2022 às 17:43

ID: 153659339

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Apesar de e-mail de recebimento, na verdade, não recebi um pedido e não disponho da posse do bem que pretendia adquirir. Questionei o porteiro e também segunda pessoa que reside no endereço e ambos não se recordam de terem recebido nada em 01/11, véspera de feriado. O porteiro, inclusive, alegou ter saído mais cedo. Em boa-fé, fiz o possível para confirmar que não houve falha por aqui.

Cheguei a solicitar um comprovante de entrega para aceitar alguma responsabilidade pela não localização, porém, a loja não pôde fornecer. Logo, não podendo assumir o prejuízo, solicitei solução, cancelamento da compra, mas a loja parece se negar, está silente. Informaram por último: "..Ele nos informa no exato momento que efetua a entrega, o seu prédio não possui porteiro o que dificulta muito a entrega via motoboy, inclusive ele efetuou uma tentativa de entrega no dia anterior, e ninguém o atendeu. No dia seguinte ele seguiu com a sua entrega e nos informou que entregou ao zelador do prédio, que recebeu não informando o nome."

Como entregam algo sem comprovante? E se era terceiro agindo indevidamente? Em momento algum a entrega é condicionada a porteiro 24hrs no site. Não é responsabilidade do consumidor (eu) arcar com esse tipo de problema. Está claro no Código de Defesa do Consumidor que não tenho que arcar com o prejuízo ou comprovar algo impossível, ou seja, comprovar não ter recebido algo:

"Art. 6 São direitos básicos do consumidor:
VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;"

" Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
(..)
3 O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:

..
II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro."