Descumprimento de dever e grande falha na preservação de imagens

Não respondida
São Paulo - SP
30/03/2026 às 12:39
ID: 244701015
Solicitei, no dia 19, o acesso às imagens das câmeras de segurança com o objetivo de verificar danos ocorridos em meu veículo. Inicialmente, entrei em contato com a portaria, sendo orientada a direcionar a solicitação à administração, o que foi prontamente feito.
Entretanto, apenas no dia 26 recebi um retorno vago, informando que nada foi identificado, sem qualquer apresentação de imagens ou comprovação da análise realizada.
Ressalto que foi alegado que a solicitação abrangia um período extenso (3 dias). Contudo, tal justificativa não se sustenta, uma vez que o pedido foi realizado dentro de prazo hábil. A eventual perda das imagens decorre exclusivamente da demora no atendimento e na análise por parte da administração.
Adicionalmente, no próprio dia 26/03, fui orientada a solicitar as imagens diretamente ao zelador. Ao entrar em contato, fui informada de que as imagens já haviam sido apagadas. Ao questionar sobre o procedimento correto para esse tipo de solicitação, as informações prestadas foram contraditórias e alteradas ao longo da conversa, evidenciando ausência de protocolo claro e padronizado.
Ao buscar esclarecimentos acerca do prazo de armazenamento das imagens e eventual existência de normativa interna, fui informada apenas de que o zelador possui alta demanda, o que teria impossibilitado a verificação em tempo hábil justificativa que não afasta a responsabilidade pela adequada gestão e preservação das informações.
Destaco que, nos termos do art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é assegurado ao titular o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, o que abrange imagens nas quais seu veículo esteja envolvido.
Ademais, conforme os princípios da boa-fé objetiva e da responsabilidade civil previstos no Código Civil Brasileiro, especialmente no que se refere ao dever de diligência na administração, a omissão na preservação de registros solicitados previamente pode caracterizar falha na gestão e eventual responsabilidade por danos.
Ressalto, ainda, que não sou obrigada a me basear exclusivamente em informações verbais de terceiros, sendo meu direito o acesso aos meios de prova disponíveis.
Diante do exposto, solicito:
Justificativa fundamentada quanto à não preservação das gravações após solicitação prévia;
Apresentação de eventual política interna, regulamento ou procedimento adotado para tratamento e disponibilização dessas imagens.
Dados
Síndico *****
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Cond. Vista Park 2
OBS:. tenho mais imagens, mas aqui somente foi possivel anexar 3