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Belo Horizonte - MG

20/09/2022 às 19:48

ID: 150503609

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No dia 7/9 fiz a compra do curso MEU JEJUM da dra. Maíra Soliani pela plataforma Hotmart. Pague o curso no valor de R$ 1.*******,92 parcelado em 12 x de R$ *******,41 no cartão de crédito. A propaganda do curso (vide link: https://*******) indica que o curso possui 17 módulos e mais de 70 aulas, além de aulas mensais ao vivo, mas não indica em nenhum lugar que as aulas só serão liberadas na plataforma de tempos em tempos.

No dia 14/09, não satisfeita com o produto, tentei cancelamento junto à Hotmart, sem sucesso. O site não é nem um pouco intuitivo e não existe uma opção direta para o cancelamento. Dois dias depois, já 16/09, consegui encontrar no site da Hotmart uma opção de envio de mensagem.

Enviei minha mensagem explicando parcialmente a situação. Quase que imediatamente, recebi um email automático informando que minha solicitação seria analisadas por pessoas (humanos). Pouco depois, recebo outro email automático negando meu cancelamento, por já ter passado do prazo de 7 dias.

Mais uma vez, não consegui encontrar no site uma opção de cancelamento do curso. Meu intento era argumentar que eu sabia que estava fora do prazo de 7 dias de arrependimento previstos no CDC para compras online (embora isso só tenha se dado por o site da Hotmart não existir essa opção - e se existir, está muito bem escondida, porque não encontrei até então e a única opção onde eu escrevi para cancelaram foi retornada por um robô com a negativa mesmo depois da promessa de ser analisada por um humano), mas que queria fazer o cancelamento ainda que fora do prazo (também conforme prevê o CDC, o cancelamento da prestação de serviços como cursos pode ser feita há qualquer tempo, com retenção de taxa de matrícula (que não foi o caso) e multa de, no máximo, 10% do valor).

Em resumo, o cancelamento pela Hotmart não foi possível. Recorri, então, à empresa, através do único contato que eu tinha: o número de whatsapp que me enviou o link para matrícula. Infelizmente, a empresa também se recusa a fazer o cancelamento, informando que:

Não existe cancelamento após 7 dias;
Que não existe reembolso a ser feito;
Que o curso é um infoproduto (produto digital) e, portanto, não se trata de uma assinatura, como Netflix, por exemplo, que poderia ser cancelado a qualquer momento. (entre aspas, estou copiando as mensagens de whatsapp que me foram enviadas).
Que o produto tem um valor integral que pode ser parcelado (com juros) de acordo com a escolha do cliente no momento da compra.
De qualquer forma, o produto MEU JEJUM ficará disponível pelo prazo completo em seu login (12 meses).

Sabe-se, porém, que:

O cancelamento da prestação de serviços educacionais pode ser feito a qualquer tempo. O que muda são as condições. Antes de 7 dias, o cancelamento é feito e o estorno deve ser de *******%. Após 7 dias, o valor cobrado pode ser retido e é necessário pagamento de multa (máximo 10%) do valor restante do contrato.
O curso se trata de uma assinatura, como Netflix, bem como descrito na própria página de compra da Hotmart (vide screenshot).
Não importa se o valor é integral e é ou não parcelado, porque se trata de uma prestação de serviços - que, inclusive, não foi entregue por completo.
O cancelamento deve ser feito imediata e obrigatoriamente após o pedido do cliente.

Pois bem. Mais uma vez, solicito cancelamento do curso. Não farei mais. Solicito também o estorno do restante das parcelas já capturadas no cartão (11 parcelas restantes) e, caso haja multa, solicito contato para entender o valor e modo de pagamento.