SCA Mobiliário Contemporâneo

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Teresópolis - RJ

07/05/2026 às 14:55

ID: 248001019

À Empresa: SCA Unidade Casa Shopping (Rio de Janeiro)
A/C: Sr. Claudio
Assunto: Descumprimento Contratual, Vícios de Montagem e Suspensão de Pagamentos
NOTIFICANTE: *****

1. DO HISTÓRICO CONTRATUAL E FINANCEIRO
O Notificante firmou com esta unidade da SCA os contratos abaixo listados, que somam o vultoso montante de R$ 900.387,92:
Contrato Descrição Data de Assinatura Valor Total
***** Contrato Principal 04/04/2025 R$ 710.035,00
***** Contrato Complementar 19/12/2025 R$ 108.579,32
***** Contrato Complementar 19/12/2025 R$ 81.773,60
TOTAL R$ 900.387,92

Valor Quitado: R$ 823.682,47
Valor em Aberto: R$ 76.705,45

2. DOS FATOS E DO DESCUMPRIMENTO
Apesar do alto investimento e da pontualidade nos pagamentos por parte do Notificante, a SCA demonstra total ineficiência. O contrato principal foi assinado há mais de um ano e a montagem só teve início em novembro de 2025. Até a presente data, *****, os serviços não foram concluídos e apresentam graves erros de execução.

3. DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO (EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO)
Com fulcro no Artigo 476 do Código Civil Brasileiro, que estabelece que "nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro", fica esta empresa formalmente notificada de que:
O VALOR EM ABERTO NÃO SERÁ PAGO ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DE TODOS OS VÍCIOS E A ENTREGA TOTAL DO PROJETO EM PERFEITAS CONDIÇÕES.

4. DO PRAZO FINAL E REQUERIMENTOS
Fica estabelecido o prazo fatal de *****, às ***** (meio-dia), para que a SCA apresente a solução definitiva e finalize a montagem de forma impecável.
O não cumprimento deste prazo ensejará:
1. A manutenção da suspensão dos pagamentos por culpa exclusiva da fornecedora;
2. O ajuizamento de ação judicial para rescisão contratual com devolução de valores, aplicação de multa e indenização por danos morais e materiais;
3. O registro de queixa formal junto aos órgãos de proteção ao consumidor e fiscalização.
No aguardo de uma providência imediata e condizente com o valor do contrato.

Rio de Janeiro, 07 de maio de 2026.
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