Scalla ceramica

Reclamar dessa empresa

Poços de Caldas - MG

28/07/2026 às 21:13

ID: 255081573

Produto de segunda linha não significa produto com defeito que comprometa sua utilização
Adquiri aproximadamente 70 pratos na loja Scalla, plenamente ciente de que estava comprando produtos de segunda linha. Sabia que poderiam apresentar pequenas imperfeições estéticas, como diferenças no acabamento ou outros detalhes visíveis no momento da compra. Isso nunca foi um problema para mim.
No entanto, para minha surpresa, na primeira lavagem, diversos pratos apresentaram trincas, tornando-os impróprios para o uso. Trata-se de um defeito grave, que compromete a segurança, a higiene e a própria finalidade do produto, já que utensílios trincados podem causar acidentes e não são adequados para servir alimentos.
Entrei em contato com a loja buscando uma solução, mas fui informado de que não haveria troca nem reembolso pelo fato de os produtos serem de segunda linha.
Essa justificativa não encontra respaldo no Código de Defesa do Consumidor. O fato de um produto ser comercializado como segunda linha não afasta a responsabilidade do fornecedor por vícios ocultos que comprometam sua qualidade, funcionalidade ou segurança. Produtos de segunda linha podem apresentar defeitos estéticos previamente conhecidos pelo consumidor, mas não defeitos que somente se revelem após o uso normal e que os tornem inadequados para sua finalidade.
O art. 18 do Código de Defesa do Consumidor determina que os fornecedores respondem pelos vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam. Já o art. 26, 3, estabelece que, tratando-se de vício oculto, o prazo para reclamação inicia-se a partir do momento em que o defeito é constatado, exatamente como ocorreu neste caso.
Além disso, o art. 6, inciso I, assegura ao consumidor o direito à proteção da vida, da saúde e da segurança, e o art. 6, inciso III, garante o direito à informação adequada e clara sobre os produtos. Em nenhum momento fui informado de que os pratos poderiam apresentar trincas após a primeira lavagem.
Minha expectativa era adquirir produtos com pequenas imperfeições estéticas, e não produtos que se tornassem inadequados para uso logo no primeiro contato com água.
Diante disso, solicito que a empresa reavalie sua posição e providencie a substituição dos produtos defeituosos ou o reembolso dos valores pagos, conforme assegura o Código de Defesa do Consumidor.
Espero que essa situação seja resolvida de forma amigável, sem que seja necessário recorrer ao Procon ou ao Poder Judiciário para garantir os meus direitos.