Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado - Atraso na Quitação e Transferência de Propriedade

Não resolvido
Barra do Piraí - RJ
01/06/2026 às 16:11
ID: 250256817
No dia 26 de junho de *******, celebrei um "Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Veículo Usado" diretamente com o GRUPO SCAR CONSULTORIA E SOLUÇÕES FINANCEIRAS, tendo a empresa como a COMPRADORA oficial do meu veículo (um Chevrolet Cruze *******). Entreguei o veículo em perfeitas condições e cumpri *******% da minha parte no acordo. Pelo contrato (Cláusula 6, Parágrafo Único), a Scar teria o prazo máximo de até 24 meses para finalizar as negociações bancárias e realizar a quitação do saldo devedor do financiamento, possibilitando assim a transferência.
A Quebra de Contrato e a Fuga de ResponsabilidadeJá estamos em junho de *******! O prazo máximo imposto pela própria empresa venceu há um ano, e o veículo continua no meu nome, me expondo a um risco incalculável de responsabilização civil, criminal e tributária.O que torna a situação inadmissível é o atendimento e o completo descaso da empresa via WhatsApp. A Scar repassou o meu carro para um terceiro e agora age como se fosse uma mera espectadora do problema. Em mensagens recentes, os atendentes se limitam a dizer que "estão cobrando o comprador", chegam a afirmar absurdos como "não há nada que possamos fazer por aqui", e tentam me tranquilizar com prazos falsos de que o tal terceiro "foi ao despachante".Isso é uma afronta ao contrato que assinamos!
A Cláusula 9, Parágrafo Único, redigida pela própria Scar, é cristalina: "Caso o COMPRADOR [Grupo Scar] venha a alienar ou transferir a posse do bem a terceiro continuará responsável por todas as obrigações ora assumidas junto ao PROMITENTE VENDEDOR." Ou seja: o meu negócio foi com a SCAR, e não com terceiros desconhecidos. A ineficiência ou falta de cooperação da pessoa para quem a Scar repassou o carro é um problema exclusivo da empresa, e não meu.O Posicionamento FinalÉ inaceitável que uma empresa de "soluções financeiras" trate um contrato legal como um mero pedaço de papel. A paciência esgotou e não aceitarei mais desculpas de que estão "aguardando o retorno de fulano".Exijo a imediata quitação do veículo e a transferência de propriedade.
Caso a obrigação contratual não seja cumprida no prazo de 5 dias úteis, esta será minha última tentativa amigável. Ingressarei com uma Ação de Obrigação de Fazer cumulada com pedido de Indenização por Danos Morais, executando a multa de 30% sobre o valor do veículo prevista na Cláusula 12 por rescisão e culpa exclusiva da compradora, além de notificar os órgãos de defesa do consumidor sobre a conduta da empresa.
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Resposta da empresa
01/06/2026 às 16:20
Prezado,
Conforme vosso conhecimento, o veículo foi vendido e o documento que permite essa transferência foi entregue ao comprador, no qual assumiu a responsabilidade por concluir tal procedimento.
Ficamos à disposição para demais esclarecimentos.
Att.,
Grupo Scar - Consultoria e Soluções Financeiras
Réplica do consumidor
02/06/2026 às 09:55
Resposta Evasiva e Contradição do Próprio Contrato!
A resposta da empresa é uma verdadeira confissão de descaso e demonstra um total desconhecimento (ou má-fé) sobre o próprio documento que redigiu.Vocês afirmam que o veículo "foi vendido" e que o terceiro "assumiu a responsabilidade". Ocorre que o meu contrato de venda foi assinado única e exclusivamente com o GRUPO SCAR CONSULTORIA E SOLUÇÕES FINANCEIRAS (CNPJ *****), que figura como o COMPRADOR oficial do veículo. Eu não fiz negócio com terceiros.
A empresa convenientemente "esqueceu" de ler a Cláusula 9, Parágrafo Único, do próprio contrato que me fez assinar, que diz textualmente:"Caso o COMPRADOR venha a alienar ou transferir a posse do bem a terceiro continuará responsável por todas as obrigações ora assumidas junto ao PROMITENTE VENDEDOR." Ou seja: juridicamente, pouco importa se vocês entregaram o documento para um terceiro. A obrigação de garantir a transferência, a quitação e a regularização perante mim continua sendo INTEGRALMENTE da Scar Soluções Financeiras. Vocês não podem terceirizar a responsabilidade de um contrato firmado comigo apenas porque repassaram o carro para frente.
Entregar o recibo na mão de um terceiro, lavar as mãos e achar que o problema está resolvido enquanto o veículo continua no meu nome depois de tanto tempo, me gerando riscos legais, civis e criminais é uma conduta amadora e inaceitável.Esta resposta vazia só reforça a quebra contratual.
Reitero o meu posicionamento: não aceito que repassem a culpa. Ou a Scar assume a sua responsabilidade contratual e garante a transferência imediata do veículo, ou a próxima notificação que receberão será judicial.
Exigirei o cumprimento forçado da obrigação, a execução da multa de 30% prevista na Cláusula 12 por culpa exclusiva de vocês, além de indenização por todos os danos e riscos aos quais estou sendo exposto. Não quero "esclarecimentos". Quero o veículo transferido e o meu nome limpo dessa negociação.
Consideração final do consumidor
29/06/2026 às 09:39
O Grupo Scar Soluções Financeiras não tem o menor respeito pelos contratos que eles mesmos elaboram e assinam. Vendi meu veículo diretamente para eles (que figuram como compradores no contrato), cumpri com 100% das minhas obrigações, mas a empresa simplesmente repassou o carro para um terceiro e "lavou as mãos".
Eles ignoraram completamente a cláusula contratual que diz que a responsabilidade pela regularização continuaria sendo deles, mesmo repassando o bem. Fiquei com o veículo no meu nome muito além do prazo estipulado, correndo sérios riscos de assumir multas e responsabilidades civis/criminais por infrações de terceiros.
O atendimento pós-venda via WhatsApp é um show de horrores: respostas evasivas, prazos falsos e a tentativa absurda de transferir a culpa para a pessoa para quem eles revenderam o carro. Quando confrontados com o próprio contrato, respondem com cinismo.Resumo: Não resolvem o problema, fogem das obrigações legais e desamparam o cliente. Se você quer evitar dor de cabeça, estresse e risco jurídico, passe longe dessa empresa. Infelizmente, meu caso terá que ser resolvido nos tribunais. Não recomendo para ninguém!
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
1