Scarfit

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Belo Horizonte - MG

05/05/2025 às 15:44

ID: 216296961

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No dia 31 de janeiro de 2025, contratei um serviço de assessoria online de treino e dieta oferecido pela empresa ScarFit, representada pelo Sr. *****. Logo nos primeiros dias, percebi que o conteúdo entregue era incompleto, com falhas técnicas e inconsistências graves, especialmente na parte alimentar.

No dia 03 de fevereiro, voltei a relatar os problemas. No dia 05 de fevereiro, o Sr. ***** (representante da ScarFit) reconheceu os erros e afirmou que faria ajustes. Diante da evidente incapacidade de entrega do serviço conforme prometido e ainda dentro do prazo legal de 7 dias, solicitei o cancelamento e o reembolso imediato, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Desde então, venho sendo enganado com sucessivas promessas de estorno. O responsável solicitou minha chave Pix diversas vezes, enviou prints com supostas confirmações de reembolso e justificativas infundadas (como problemas pessoais ou financeiros), mas nunca efetuou o pagamento.

No dia 27 de março de 2025, meu advogado enviou uma notificação extrajudicial exigindo a devolução do valor pago em até 5 dias corridos. A notificação foi ignorada.

Já se passaram mais de dois meses de tentativas amigáveis, e a empresa continua se apropriando de um valor que não lhe pertence, pois o serviço foi cancelado dentro do prazo legal.

Diante da conduta reiterada e da omissão em devolver os valores devidos, informo que, além desta reclamação, irei registrar um Boletim de Ocorrência por Apropriação Indébita, conforme previsto no Art. 168 do Código Penal, uma vez que a empresa está retendo indevidamente um valor que deveria ter sido devolvido de forma imediata.

Tenho prints, áudios, imagens e documentos (incluindo a notificação extrajudicial) que comprovam tudo o que foi relatado.

Exijo:

Reembolso imediato e integral do valor pago pela assessoria contratada;

Um posicionamento formal da ScarFit reconhecendo a falha;

Medidas para garantir que essa conduta não volte a ocorrer com outros consumidores.

Caso a situação persista, darei andamento às medidas judiciais cabíveis, incluindo:
Queixa no Procon
Ação no Juizado Especial Cível
Boletim de Ocorrência por Apropriação Indébita
Divulgação pública nas redes sociais e plataformas de proteção ao consumidor