Impressão e entrega de fotos de menores sem autorização dos responsáveis e cobrança indevida
Não respondida
Vinhedo - SP
19/06/2026 às 09:57
ID: 251822835
A empresa realizou a impressão de fotografias dos meus três filhos, todos menores de idade, sem que eu tivesse autorizado a aquisição do produto ou realizado qualquer pedido de compra. Além disso, as fotografias impressas foram entregues diretamente às crianças na escola, sem minha autorização prévia como responsável legal.
Posteriormente, fui informado de que deveria efetuar o pagamento das fotografias ou, alternativamente, devolvê-las para que a empresa realizasse o descarte. Entendo que essa prática é inadequada e abusiva, pois transfere ao consumidor a responsabilidade por um produto que não foi solicitado nem adquirido.
Em nenhum momento autorizei a impressão das fotografias, a entrega do material aos meus filhos ou a realização de qualquer cobrança relacionada a esse serviço. A simples disponibilização de um produto não solicitado não gera obrigação de pagamento por parte do consumidor.
Solicito que a empresa:
Cancele imediatamente qualquer cobrança relacionada às fotografias;
Confirme por escrito que não existe qualquer débito ou obrigação financeira em meu nome;
Esclareça qual foi a base de autorização utilizada para a impressão e entrega de imagens de menores de idade sem consentimento expresso dos responsáveis;
Revise seus procedimentos internos para evitar que situações semelhantes ocorram com outras famílias.
Caso necessário, buscarei orientação junto aos órgãos de defesa do consumidor para avaliação da legalidade dessa prática.
Aguardo um posicionamento formal da empresa.