Cobrança abusiva e assédio telefônico pelo Banco Stellantis e Schultz Advogados
Não respondida
Camaquã - RS
23/07/2026 às 12:47
ID: 254655325
Venho por meio desta manifestar minha extrema insatisfação e indignação com as práticas abusivas adotadas pelo Banco Stellantis em conjunto com a empresa terceirizada Schultz Advogados.
Encontro-me atualmente com o financiamento de meu veículo com apenas 20 dias de atraso. Em virtude disso, tenho sofrido um verdadeiro assédio telefônico e constrangimento diário, recebendo mais de 100 ligações por dia, o que perturba gravemente minha tranquilidade, meu trabalho e minha rotina pessoal, caracterizando clara prática abusiva de cobrança. (Conforme demonstrado de forma irrefutável nos registros de chamadas anexados a esta manifestação).
Essa conduta viola flagrantemente a legislação brasileira:
Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990): O dispositivo estabelece que, na cobrança de débitos, o consumidor não será exposto a ridículo, nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. O volume excessivo de mais de 100 ligações diárias ultrapassa o limite razoável de cobrança e fere a dignidade do consumidor.
Artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor: Configura [Editado pelo Reclame Aqui] utilizar de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, ou interferência no trabalho, descanso ou lazer do consumidor para a cobrança de dívidas.
Resolução BCB n 99/2021 (e normativos do Banco Central do Brasil): Regulamenta a conduta das instituições financeiras e correspondentes na oferta e cobrança de obrigações, vedando práticas que caracterizem assédio, abuso ou perturbação ao cliente.
Diante do exposto, exijo a cessação imediata desse volume abusivo de ligações. Informo que, caso essa prática persista, ingressarei com uma Ação Judicial de Reparação por Danos Morais em face tanto do Banco Stellantis quanto da Schultz Advogados, pleiteando também tutela antecipada para cessação das ligações abusivas, tendo em vista a evidente perturbação da paz e o desrespeito às normas vigentes, fartamente documentadas.
Seguem em anexo os prints do histórico de chamadas que comprovam o envio massivo e simultâneo de ligações em curtos espaços de tempo.
Aguardo uma solução imediata por parte das empresas.