Cobrança insistente e indevida em números de terceiros, exigindo exclusão e interrupção de contatos.

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Belo Horizonte - MG

09/05/2026 às 10:10

ID: 248164511

Estou entrando em contato novamente porque somente hoje já recebi 3 ligações de cobrança procurando meu ex-esposo, e novamente precisei explicar toda a situação.

Eu não tenho qualquer contato com ele há quase 5 anos e os números que vocês estão utilizando:

* não pertencem ao devedor;
* não estão vinculados ao CPF dele;
* pertencem a terceiros sem qualquer relação com a dívida.

O número ***** é meu telefone pessoal e o número ***** é utilizado pela minha mãe, porém vinculado ao meu CPF e pago por mim.

Eu já expliquei isso inúmeras vezes anteriormente, inclusive solicitando exclusão dos números das bases utilizadas para localização/cobrança, mas os contatos continuam acontecendo de forma insistente e excessiva.

Trabalho na área de cobrança bancária e conheço perfeitamente os limites legais da atividade de cobrança e do tratamento de dados pessoais. Entendo que provavelmente houve enriquecimento de base para tentativa de localização do cliente, porém, após a confirmação reiterada de que os números não pertencem ao devedor, a continuidade das ligações passa a configurar tratamento inadequado de dados e cobrança abusiva contra terceiros.

A manutenção desses contatos pode caracterizar infração à:

* LGPD (Lei n 13.709/2018), especialmente aos princípios da finalidade, necessidade e adequação previstos no art. 6;
* Art. 18 da LGPD, referente ao direito de correção, bloqueio e eliminação de dados tratados inadequadamente;
* Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe exposição e constrangimento em cobranças;
* Art. 43 do CDC, relacionado à manutenção correta de informações cadastrais;
* Art. 5, inciso X, da Constituição Federal, referente à privacidade, honra e vida privada.

Já possuo histórico e provas das ligações recebidas, inclusive após pedidos expressos de exclusão dos números, o que poderá fundamentar:

* reclamação formal perante a ANPD;
* reclamação nos órgãos de defesa do consumidor;
* eventual ação judicial por tratamento indevido de dados e danos decorrentes da insistência abusiva dos contatos.

Solicito pela última vez, de forma amigável:

* exclusão imediata dos números ***** e ***** das bases utilizadas para localização/cobrança;
* interrupção definitiva das ligações;
* confirmação formal de que os contatos foram removidos.

Caso contrário, adotarei as medidas cabíveis.

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Resposta da empresa

13/05/2026 às 11:11

Prezado(a), Camila.

Estamos cientes do seu apontamento e à disposição para lhe ajudar!
Informamos que o fone apontado aqui na demanda XX xxxx xx78, XX xxxx xx60 não consta em nossa base de dados e foi bloqueado preventivamente. Caso exista algum outro número de sua titularidade gentileza informar.

Segue nossos canais de comunicação:
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