SCNet Internet Provider

Reclamar dessa empresa

Foz do Iguaçu - PR

12/06/2026 às 14:17

ID: 251234987

Olá. Estou de mudança residencial da cidade onde resido atualmente, Chapecó/SC, para a cidade de Ribeirão Preto/SP. Entrei em contato com a SCNET para solicitar o cancelamento do meu plano de internet devido a essa mudança de estado, mas fui informado pela atendente que teria que pagar uma multa contratual de R$ 422,30 por quebra de fidelidade.

Acontece que a própria SCNET não possui viabilidade técnica e nem cobertura de sinal na região e no estado para onde estou me mudando. Se a empresa tivesse estrutura em Ribeirão Preto, eu continuaria com o serviço sem nenhum problema. Como eles não têm como me atender lá, a continuidade do contrato é impossível por limitação geográfica da própria operadora.

Me enviaram um Termo de Rescisão (referente ao contrato ***** que constava no sistema deles) exigindo que eu assine confessando essa dívida de R$ 422,30 para poder dar andamento ao cancelamento. Segundo o Código de Defesa do Consumidor e o entendimento pacificado da ANATEL, cobrar multa de fidelidade quando a empresa não tem cobertura no novo endereço do cliente é uma prática abusiva.

Exijo o cancelamento do meu contrato com a isenção total dessa multa de R$ 422,30. Estou totalmente disposto a pagar os dias proporcionais que utilizei da mensalidade atual e a devolver todos os equipamentos (roteador e fontes) perfeitamente, mas não aceito a cobrança da multa.

Aguardo o envio de um novo termo corrigido para assinatura e as instruções para devolução dos aparelhos em Chapecó. Caso não se resolva por aqui, formalizarei a denúncia na ANATEL e no Procon.