Cobrança de frete para devolução dentro do prazo legal de arrependimento

Não resolvido
Santos - SP
03/08/2026 às 10:07
ID: 255467479
Realizei uma compra no site da Secinta e recebi o produto em 02/08/2026.
Inicialmente, eu gostaria de realizar a troca por outro produto, porém a empresa informou que eu deveria arcar com o frete de envio e de retorno, o que tornou a troca inviável.
Diante disso, optei por exercer meu direito de arrependimento, já que a compra foi realizada pela internet e ainda estou dentro do prazo de 7 dias contados do recebimento da mercadoria, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Entretanto, a empresa informou, inclusive em sua política de trocas e devoluções, que o cliente deve pagar o frete da devolução de produtos promocionais. Esse procedimento contraria o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor a devolução do produto com reembolso integral, sem a cobrança dos custos da devolução.
Solicito que a empresa disponibilize a logística para a devolução da mercadoria sem qualquer custo para mim e realize o reembolso integral do valor pago.
Espero que a situação seja resolvida de forma amigável, sem a necessidade de recorrer ao Procon ou ao Poder Judiciário.
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Resposta da empresa
03/08/2026 às 14:52
Olá, bom dia
Gostaríamos de informar que as peças adquiridas em promoção não possuem direito à troca, conforme informado em nosso site no momento da compra.
Essa condição faz parte da nossa política de trocas e devoluções e é aplicada a todos os produtos promocionais.
Caso assuma as despesas de envios abriremos uma exceção para que nos envie a peça para troca e não devolução.
Agradecemos pela compreensão e, caso tenha qualquer dúvida, estamos à disposição para ajudar!
Consideração final do consumidor
05/08/2026 às 10:59
Péssimo pós venda,nao recomendo !
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
1