Se Cinta

Reclamar dessa empresa

Taboão da Serra - SP

05/08/2026 às 11:57

ID: 255677247

Em 24/07/2026, adquiri, por meio do site da empresa, o produto ***** M, Pedido n *****, no valor total de R$ 110,71 (produto e frete).

O produto foi entregue em 02/08/2026. No dia 03/08/2026, portanto dentro do prazo de 7 (sete) dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, entrei em contato com a empresa por e-mail para exercer meu direito de arrependimento e solicitar a devolução do produto, com o respectivo estorno dos valores pagos. Fui orientada a prosseguir o atendimento pelo WhatsApp.

Na conversa via WhatsApp, reiterei o pedido de devolução. Entretanto, a empresa recusou expressamente a solicitação, sob a justificativa de que produtos adquiridos em promoção não podem ser trocados ou devolvidos, alegando tratar-se de política interna.

Esclareci que meu pedido não se tratava de troca, mas sim do exercício do direito de arrependimento, garantido pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor às compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Ainda assim, a empresa manteve a negativa, fundamentando-se exclusivamente em sua política interna.

É importante destacar que políticas internas não podem restringir direitos assegurados por lei. O Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito de desistir da compra realizada pela internet dentro do prazo legal, independentemente de o produto estar em promoção.

Diante da recusa, não me restou alternativa senão registrar reclamação junto ao Procon, na expectativa de uma solução administrativa.

Solicito que a empresa cumpra a legislação consumerista, disponibilize a logística reversa para devolução do produto e realize o estorno integral do valor pago, inclusive do frete.

Espero que a empresa reveja seu posicionamento e resolva a situação de forma amigável, evitando a adoção de outras medidas administrativas e judiciais.