Solicitação de baixa de dívida prescrita (mais de 5 anos) conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Respondida
Santa Cruz da Conceição - SP
25/09/2025 às 21:19
ID: 227849399
Considerando que essas dívidas já tem mais de 5 anos, não podem constar no sistema.
Como estas contas atrasadas superam o prazo de 5 anos, não pode existir qualquer informação no sistema sobre o referido débito, conforme o artigo 43, parágrafo 1 e parágrafo 5 do Código de Defesa do Consumidor.
Portanto, solicito a baixa imediata de qualquer registro relativo a esta dívida.
Caso não seja realizada a baixa, serve a presente reclamação para comprovar o lícito cometido, de modo poderão responder por danos morais.
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Resposta da empresa
07/10/2025 às 11:03
Prezado Cainã,
Somos uma empresa fundada em ******* que comercializa software por assinatura.
Não trabalhamos com produtos financeiros.
Em 33 anos de existência, jamais negativamos um cliente. Também não fazemos cobrança para terceiros.
Pelas imagens que você anexou à reclamação, vi que sua negativação está no SERASA e foi aberto pela empresa IRESOLVE CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA.
Apesar de não sermos os responsáveis pela sua negativação, sentimos muito pelos transtornos que está passando.
Fico no aguardo do seu retorno para darmos baixa nesta reclamação.
Atenciosamente,
SEEGER ENGENHARIA E SISTEMAS