Cobrança Indevida de Boleto sem Relação Comercial pela SEBRACOM EMPRESARIAL
Respondida
São Paulo - SP
16/04/2026 às 12:12
ID: 246223819
À SEBRACOM EMPRESARIAL CNPJ 37.536.531/0001-31
Prezados, eu, *****, sócio administrador e representante legal da empresa de razão social Gatolândia Centro Felino Ltda inscrita no CNPJ 22.336.193/0001-99, por meio desta, venho formalmente NOTIFICAR V.Sas. acerca da cobrança indevida referente ao boleto no valor de R$ 595, com vencimento em 10/04/2026, o qual recebi notificação através do DDA do meu banco. A referida cobrança é absolutamente indevida, tendo em vista a inexistência de qualquer relação comercial, contratual ou jurídica entre as partes, inexistindo contratação, autorização ou solicitação de serviços que justifique a emissão do referido título. Diante disso, fica desde já: 1. FORMALMENTE CONTESTADA a referida cobrança, para todos os fins de direito; 2. EXIGIDA a baixa imediata do título, sem qualquer ônus, encargos, multas ou penalidades à Gatolândia Centro Felino Ltda; 3. EXPRESSAMENTE PROIBIDA qualquer tentativa de protesto, negativação ou inclusão em órgãos de proteção ao crédito (como SPC, Serasa ou similares); 4. DECLARADA a inexistência de relação jurídica que legitime a cobrança; 5. RESSALVADO o direito de adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive pleito de indenização por danos materiais e morais, nos termos dos artigos 42 e 71 do Código de Defesa do Consumidor. Adverte-se que a manutenção da cobrança, bem como qualquer ato de cobrança indevida, poderá caracterizar prática abusiva e ilícita, sujeitando esta empresa às penalidades legais cabíveis. Dessa forma, requer-se a confirmação formal da baixa do referido título no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de adoção imediata das medidas judiciais pertinentes. Sem mais.
Att,
*****
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Resposta da empresa
16/04/2026 às 13:05
Prezado Leonardo, boa tarde!
Conforme solicitado, providenciamos o cancelamento e a baixa seguirá o cronograma bancário.
Para melhor compreensão, esclarecemos que o boleto recebido, se refere a uma proposta para filiar-se ao nosso sistema, o qual fora projetado especificamente para micros e pequenos empresários de todos os setores.
Disponibilizamos consultas cadastrais para pessoa física e jurídica a partir de um sistema online e integrado à rede nacional de dados, oportunizando realizar no momento que desejar. Desta forma é possível aprimorar a segurança das transações do seu negócio, otimizando os resultados da sua empresa.
Não havendo interesse, basta optar pelo não pagamento do boleto de proposta, que esta ação não dará causa a proposta, tampouco cobrança judicial ou extrajudicial, registro do seu nome em cadastro de pendências e restrição ao crédito, propriamente por se tratar de pagamento facultativo. Neste caso, o boleto de proposta fora cancelado.
Estamos à disposição através dos nossos canais de atendimento que acontecem nos dias úteis, das 09:00 às 17:00.
Agradecemos por nos contatar.
Atenciosamente,
SEBRACOM EMPRESARIAL
Tel.: 11 4000-2033
www.sebracom.com.br
[email protected]
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