Cobrança indevida e boleto não autorizado da empresa Sebracon - CNPJ *****

Não resolvido
São Paulo - SP
22/05/2025 às 09:26
ID: 217711511
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesRecebi um boleto bancário NÃO AUTORIZADO da empresa Sebracon, inscrita no CNPJ *****. Em nenhum momento solicitei qualquer serviço, assinatura ou produto desta empresa. O envio deste boleto me causou surpresa e preocupação, uma vez que se trata de uma prática abusiva, configurando tentativa de indução ao pagamento indevido.
Ressalto que não reconheço qualquer vínculo contratual ou comercial com a empresa citada. Também não autorizei o envio de boletos ou cobranças de qualquer natureza. Considero essa prática um desrespeito ao consumidor e uma violação do Código de Defesa do Consumidor.
Solicito:
O imediato cancelamento de qualquer suposta cobrança ou contrato vinculado ao meu CNPJ.
Garantia de que minha emprtesa não será incluída indevidamente em cadastros restritivos de crédito (SPC, Serasa etc.).
Comprometimento formal da empresa de que não realizará novas tentativas de cobrança, evitando futuras retaliações ou constrangimentos.
Reforço que, caso haja insistência em cobranças indevidas ou tentativas de negativação, tomarei as medidas legais cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais instâncias competentes.
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Resposta da empresa
22/05/2025 às 10:29
Prezado Marcello, bom dia!
Somos a empresa SEBRACOM EMPRESARIAL e o boleto que a sua empresa recebeu, se refere a uma proposta para filiar-se ao nosso sistema, o qual fora projetado especificamente para micros e pequenos empresários de todos os setores.
Disponibilizamos consultas cadastrais para pessoa física e jurídica a partir de um sistema online e integrado à rede nacional de dados, oportunizando realizar no momento que desejar. Desta forma é possível aprimorar a segurança das transações do seu negócio, otimizando os resultados da sua empresa.
Não havendo interesse, basta optar pelo não pagamento do boleto de proposta, que esta ação não dará causa a proposta, tampouco cobrança judicial ou extrajudicial, registro do seu nome em cadastro de pendências e restrição ao crédito, propriamente por se tratar de pagamento facultativo.
Mas se preferir, por gentileza, informe-nos o número do CNPJ, que providenciaremos o cancelamento.
Estamos à disposição através dos nossos canais de atendimento que acontecem nos dias úteis, das 09:00 às 17:00.
Agradecemos por nos contatar.
Atenciosamente,
SEBRACOM EMPRESARIAL
Tel.:*******
https://*******
*******
Visite e confira nosso site e veja o que o nosso sistema poderá oferecer para a sua empresa!
Réplica do consumidor
22/05/2025 às 11:07
Enviei email para: ******* contendo o meu CNPJ.
Solicito expressamente a exclusão imediata e definitiva do meu CNPJ de qualquer base de dados ou lista de contatos da Sebracon, bem como a cessação do envio de quaisquer comunicações, cobranças ou boletos indevidos.
Caso minha solicitação não seja atendida no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, informo que adotarei as seguintes medidas:
Formalização de denúncia junto ao Procon e demais órgãos de defesa do consumidor;
Notificação ao Ministério Público sobre a prática abusiva de envio de boletos não solicitados, visando apuração de eventuais ilícitos;
Adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive por danos morais, caso haja tentativa de negativação do meu CNPJ ou manutenção indevida de meus dados."
Aguardo confirmação formal do cumprimento desta solicitação."
Consideração final do consumidor
10/09/2025 às 10:02
Gostaria sinceramente que todas estas empresas criadas somente para obter vantagens indevidas de menos favorecidos fossem fechadas e todos os seus responsáveis presos.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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