Cobrança indevida e emissão de boleto não solicitado pela SEBRACOM EMPRESARIAL

Respondida
São Luís - MA
23/12/2025 às 10:16
ID: 235668263
Venho por meio desta registrar reclamação formal contra a empresa SEBRACOM EMPRESARIAL, em razão da emissão de boleto indevido em nome da minha empresa Y P BONFIM DUAILIBE, CNPJ n *****.
Esclareço que não houve contratação, autorização ou solicitação de qualquer serviço junto à referida empresa que justificasse a emissão do boleto encaminhado. Tal prática configura cobrança indevida, causando transtornos, risco de confusão financeira e possível tentativa de indução ao pagamento por erro.
Solicito, portanto:
1. Cancelamento imediato do boleto emitido indevidamente;
2. Exclusão definitiva de qualquer cadastro da minha empresa junto à SEBRACOM EMPRESARIAL;
3. Confirmação formal de que não existe qualquer vínculo contratual entre as partes;
4. Garantia de que nenhuma nova cobrança será realizada.
Ressalto que a emissão de cobranças sem relação contratual pode configurar prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor, ainda que se trate de pessoa jurídica quando há evidente vulnerabilidade.
Aguardo retorno formal com as devidas providências. Caso não haja solução, a situação será encaminhada aos órgãos competentes, como Procon e demais meios cabíveis.
Atenciosamente,
*****
Responsável legal Y P BONFIM DUAILIBE
CNPJ: *****
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Resposta da empresa
23/12/2025 às 12:24
Prezada Yasnaia, boa tarde!
Conforme solicitado, providenciamos o cancelamento e a baixa seguirá o cronograma bancário.
Para melhor compreensão, esclarecemos que o boleto recebido, se refere a uma proposta para filiar-se ao nosso sistema, o qual fora projetado especificamente para micros e pequenos empresários de todos os setores.
Disponibilizamos consultas cadastrais para pessoa física e jurídica a partir de um sistema online e integrado à rede nacional de dados, oportunizando realizar no momento que desejar. Desta forma é possível aprimorar a segurança das transações do seu negócio, otimizando os resultados da sua empresa.
Não havendo interesse, basta optar pelo não pagamento do boleto de proposta, que esta ação não dará causa a proposta, tampouco cobrança judicial ou extrajudicial, registro do seu nome em cadastro de pendências e restrição ao crédito, propriamente por se tratar de pagamento facultativo. Neste caso, o boleto de proposta fora cancelado.
Estamos à disposição através dos nossos canais de atendimento que acontecem nos dias úteis, das 09:00 às 17:00.
Agradecemos por nos contatar.
Atenciosamente,
SEBRACOM EMPRESARIAL
Tel.: 11 4000-2033
www.sebracom.com.br
[email protected]
Confira o nosso site e veja o que o sistema SEBRACOM poderá oferecer no dia a dia da sua empresa!