Cobrança indevida e insistente da Sebracom Empresarial sem contratação ou autorização

Prezado Roberto, bom dia!


Somos a empresa SEBRACOM EMPRESARIAL e o boleto que a sua empresa recebeu, se refere a uma proposta para filiar-se ao nosso sistema, o qual fora projetado especificamente para micros e pequenos empresários de todos os setores.

Disponibilizamos consultas cadastrais para pessoa física e jurídica a partir de um sistema online e integrado à rede nacional de dados, oportunizando realizar no momento que desejar. Desta forma é possível aprimorar a segurança das transações do seu negócio, otimizando os resultados da sua empresa.

Não havendo interesse, basta optar pelo não pagamento do BDP, que esta ação não dará causa a proposta, tampouco cobrança judicial ou extrajudicial, registro do seu nome em cadastro de pendências e restrição ao crédito, propriamente por se tratar de pagamento facultativo.

De qualquer forma, agradecemos o contato e, se em algum momento intencionar ser oportuno, ficaremos felizes em atendê-los.

Neste caso como não há interesse, pedimos a gentileza realizar a solicitação através do e-mail [email protected] e por lá, daremos início a tratativa solicitada.

O nosso atendimento acontece nos dias úteis, das 09:00 às 17:00.


Agradecemos o contato e permanecemos à disposição.


Atenciosamente,


SEBRACOM EMPRESARIAL
Tel.: 11 4000-2033
www.sebracom.com.br
[email protected]

Visite e confira nosso site e veja o que o nosso sistema poderá oferecer para a sua empresa!

Prezado,

Agradeço a resposta da empresa, porém reforço que o ponto central da reclamação não é o interesse no serviço, e sim o fato de que:

Nunca solicitei ou autorizei o envio dessa proposta, nem assinei qualquer contrato.

A empresa utiliza meu CNPJ e meus dados para emitir e enviar boletos de forma recorrente, mesmo sem permissão.

Essa prática se enquadra como cobrança/proposta não solicitada, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Houve pagamento de 1 boleto por engano, e já foi solicitado o estorno por e-mail, conforme orientação da própria Sebracom.

Reforço que a solicitação é simples e objetiva:

Cancelamento definitivo de qualquer proposta ou cobrança

Exclusão do meu CNPJ e dados da empresa

Comprovação formal do cancelamento

Interrupção imediata do envio de boletos

Boletos facultativos não podem continuar sendo enviados quando a proposta nunca foi solicitada e quando há pedido explícito de remoção de dados.

Aguardo solução definitiva.

Atenciosamente,
*****

A empresa confirmou por e-mail que iniciou o processo de tratativa do estorno do boleto que paguei por engano, e informou o prazo de até 7 dias úteis para retorno com os procedimentos da devolução.

Fico no aguardo do cumprimento do prazo e da confirmação:

Do estorno do valor pago;

Do cancelamento definitivo da proposta;

Da exclusão dos dados do ***** da base da empresa;

E da interrupção do envio de boletos não solicitados.

Acompanharei o retorno dentro do prazo informado.
Aguardo a solução definitiva do caso.

A resposta da empresa é genérica e não aborda os fatos atuais do caso.

Já realizei exatamente o procedimento indicado: enviei e-mail para *****
, informei o CNPJ, solicitei cancelamento, exclusão de dados e o estorno do valor pago por engano.

A própria empresa respondeu por e-mail informando que o prazo para retorno sobre a devolução seria de até 7 dias úteis, prazo este que já se encerrou sem qualquer retorno ou estorno realizado.

Reforço os pontos ignorados pela empresa:

Nunca solicitei essa proposta
Houve pagamento por engano (R$ 459 em 11/08/2025)
A empresa reconheceu a tratativa de devolução
O prazo informado não foi cumprido

A reclamação não é sobre interesse no serviço, mas sim sobre cobrança/proposta não solicitada, pagamento indevido e descumprimento de prazo.

Solicito solução concreta e definitiva, com:

Confirmação do estorno do valor pago

Comprovação do cancelamento definitivo

Confirmação da exclusão do ***** da base de dados

Interrupção total do envio de boletos

Caso não haja solução, o caso já está sendo encaminhado ao Procon, onde tenho atendimento presencial agendado.

Aguardo providências.