Cobrança indevida e descaso com o cidadão
Não respondida
Recife - PE
28/04/2026 às 11:57
ID: 247165891
Em dezembro de 2025, realizei a solicitação da segunda via da carteira de identidade pelo site oficial e fui cobrado indevidamente em R$ 31,37 por uma taxa que, segundo o próprio órgão posteriormente confirmou, nem sequer deveria mais existir.
O mais revoltante não é apenas a cobrança indevida, mas toda a burocracia e desgaste causados para tentar recuperar um valor que jamais deveria ter sido cobrado. O sistema não identificou automaticamente o erro, não houve devolução espontânea e toda a responsabilidade de resolver a falha foi transferida ao cidadão.
Mesmo tendo facilidade com internet e tecnologia, tive muita dificuldade para entender e concluir o procedimento de estorno. Precisei entrar diversas vezes em contato pelo TeleSEFAZ/atendimento via WhatsApp para conseguir compreender como funcionava o processo e como deveria realizar corretamente a solicitação. Ainda assim, o procedimento é extremamente burocrático e pouco intuitivo.
Isso faz pensar em quantas pessoas idosas ou sem conhecimento tecnológico acabam desistindo do próprio direito ao reembolso por não conseguirem lidar com toda a complexidade exigida para resolver um erro que foi causado pelo próprio sistema do órgão.
O pedido de estorno foi formalizado em fevereiro de 2026 e, até agora, entrando em maio, continuo sem receber o valor de volta. Após meses de espera, a única resposta fornecida foi que não existe prazo para devolução do dinheiro cobrado indevidamente.
É inadmissível que um órgão cobre uma taxa indevida, obrigue o cidadão a enfrentar um processo burocrático desgastante para solicitar o reembolso e, mesmo depois de tudo isso, ainda não apresente prazo nem solução concreta para devolver um valor que nunca deveria ter sido pago.