Cobrança Indevida de IPVA de Veículo Dublê Após Ganho Judicial
Respondida
Campo Limpo Paulista - SP
29/05/2026 às 15:47
ID: 250057493
Desde outubro de 2025 estamos aguardando a resposta de uma petição que fizemos no SIPET acerca da cobrança indevida de IPVA de veículo a qual ganhamos na justiça o processo de substituição das placas e isenção dos débitos pendentes na placa anterior, uma vez que o veículo era dublê sendo que o nosso constatou-se como sendo o legítimo, porém ficou fora de circulação e teve a placa substituída por determinação judicial. Peticionamos que os IPVA da placa antiga fossem anulados e não obtivemos resposta até agora.
Protocolo *****
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Resposta da empresa
29/05/2026 às 18:15
Prezado,
Para que a sua manifestação seja analisada adequadamente, solicitamos que entre em contato através do Fale Conosco (https://www5.fazenda.sp.gov.br/SIFALE/app/autenticacao) opção IPVA.
Desta forma, você utiliza um canal oficial da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e recebe uma resposta com a segurança do sigilo fiscal.