Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Reclamar dessa empresa

Guarulhos - SP

24/07/2026 às 11:00

ID: 254736863

No dia 22/06/2026, efetuei o pagamento indevido de uma taxa no valor de R$ 469,91 para o DETRAN-SP . Em 26/06/2026, protocolou-se o pedido oficial de devolução sob o Protocolo/processo n 017.00117472/2026-13, anexando todos os comprovantes exigidos pelo sistema. O pedido foi deferido, desde 07/07/2026 e encaminhado para unidade do processo no dia 13/07/2026. Tentei acionar a Ouvidoria da SEFAZ-SP e obtive a seguinte resposta: "Prezado ***** Informamos que os pedidos são analisados pelas unidades responsáveis por ordem de protocolo da documentação inicial ou complementação. Portanto, para informações acerca do andamento de processos, expedientes e requerimentos, acompanhar via sistemas ou aguardar notificação da unidade responsável. Caso tenha urgência na sua solicitação/protocolo, encaminhar requerimento com pedido de urgência assinado CONSTANDO A MOTIVAÇÃO FUNDAMENTADA, assim como documento de identificação e procuração, se for o caso, via SIPET ( https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET/Autenticacao/Login?ReturnUrl=%2FSIPET%2F) na aba comunicações Juntada de documentos a processo existente no Sistema SEI (não houve notificação)". ( protocolo 130008-20260716-121456942-74)
Com todo respeito a esta secretaria de grande porte pertencente a unidade federativa da União que mais arrecada, considero uma resposta EVASIVA, pois não dá prazo e tão pouco previsão de quando isso vai ocorrer, acredito ter uma grande falha de comunicação. Diante do exposto, solicito a imediata restituição de valor pago indevidamente e neste sentido, a efetivação do ressarcimento dos valores pagos na conta bancária informada no requerimento original. Caso persistam pendências documentais, requeiro a notificação clara, pelo menos prazo ou previsão por este mesmo canal de atendimento, pois esse valor, está prejudicando minha social, financeira e econômica. Aguardo resposta formal no prazo regulamentar.
No dia 16/07/2026, fiz uma reclamação com ouvidoria do estado, com os seguintes dizeres: "No dia 22/06/2026, efetuei o pagamento indevido de uma taxa no valor de R$ 469,91 para o DETRAN-SP . Em 26/06/2026, protocolou-se o pedido oficial de devolução sob o Protocolo/processo n 017.00117472/2026-13, anexando todos os comprovantes exigidos pelo sistema. O pedido foi deferido, desde 07/07/2026 e encaminhado para unidade do processo no dia 13/07/2026. Tentei acionar a Ouvidoria da SEFAZ-SP e obtive a seguinte resposta: "Prezado ***** Informamos que os pedidos são analisados pelas unidades responsáveis por ordem de protocolo da documentação inicial ou complementação. Portanto, para informações acerca do andamento de processos, expedientes e requerimentos, acompanhar via sistemas ou aguardar notificação da unidade responsável. Caso tenha urgência na sua solicitação/protocolo, encaminhar requerimento com pedido de urgência assinado CONSTANDO A MOTIVAÇÃO FUNDAMENTADA, assim como documento de identificação e procuração, se for o caso, via SIPET ( https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET/Autenticacao/Login?ReturnUrl=%2FSIPET%2F) na aba comunicações Juntada de documentos a processo existente no Sistema SEI (não houve notificação)". ( protocolo 130008-20260716-121456942-74) Com todo respeito a esta secretaria de grande porte pertencente a unidade federativa da União que mais arrecada, considero uma resposta EVASIVA, pois não dá prazo e tão pouco previsão de quando isso vai ocorrer, acredito ter uma grande falha de comunicação. Diante do exposto, solicito a imediata restituição de valor pago indevidamente e neste sentido, a efetivação do ressarcimento dos valores pagos na conta bancária informada no requerimento original. Caso persistam pendências documentais, requeiro a notificação clara, pelo menos prazo ou previsão por este mesmo canal de atendimento, pois esse valor, está prejudicando minha social, financeira e econômica. Aguardo resposta formal no prazo regulamentar." Novamente recebi uma resposta evasiva: "Prezado(a) Senhor(a) usuário (a) do serviço público,

Agradecemos por nos contatar.

A Ouvidoria Fazendária não tem competência para priorizar a conclusão dos processos que se encontram regularmente em curso junto aos Postos Fiscais.

Os processos são analisados obedecendo à ordem cronológica de protocolização, e o prazo varia conforme a quantidade de expedientes e a complexidade.

Assim, orientamos que aguarde a conclusão das verificações fiscais cabíveis ao seu pleito.

Atenciosamente

Ouvidoria
Secretaria da Fazenda e Planejamento
https://fala.sp.gov.br/