Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Reclamar dessa empresa

Taubaté - SP

21/07/2026 às 11:23

ID: 254444255

Realizei minha primeira solicitação em 09/06/2026, mas somente recebi um retorno em 25/06/2026, informando que o comprovante de endereço deveria estar em meu nome. Na própria resposta, foi informado que seriam aceitos como comprovante de endereço documentos como conta de água, luz, internet, celular, condomínio ou fatura de cartão de crédito.

Seguindo exatamente essa orientação, no dia 25/06/2026 realizei uma segunda solicitação e anexei como comprovante de endereço a fatura do meu cartão de crédito, emitida em meu nome, conforme expressamente indicado pela própria Secretaria como um dos documentos aceitos.

No entanto, para minha surpresa, essa segunda solicitação também foi indeferida em 20/07/2026 pelo mesmo motivo: comprovante de endereço.

O indeferimento não faz sentido, pois o documento apresentado atendia exatamente às orientações fornecidas pela própria Secretaria no primeiro atendimento. Inclusive, diante do indeferimento, compareci presencialmente à Secretaria da Fazenda em minha cidade para buscar esclarecimentos, porém nem mesmo no atendimento presencial conseguiram me explicar qual seria o problema com o comprovante de endereço apresentado.

Ou seja, o motivo informado para o indeferimento foi justamente o comprovante de endereço, porém o documento apresentado estava em meu nome e dentro das opções que foram informadas pela própria Secretaria como documentos aceitos. Dessa forma, não consigo compreender por qual razão o segundo pedido foi indeferido.

Além disso, o segundo pedido levou aproximadamente 25 dias para ser analisado, e, ao final, foi indeferido por um motivo que, aparentemente, não procede. Essa situação me obrigou a realizar uma nova solicitação, causando ainda mais atraso na emissão do documento, além de gerar transtornos e retrabalho desnecessário.

Protocolos:

Primeiro pedido: *****
Segundo pedido: *****

Diante disso, solicito a reavaliação do segundo pedido, considerando que o indeferimento aparenta ter ocorrido de forma equivocada e que o documento apresentado atendia às orientações fornecidas anteriormente pela própria Secretaria.

Caso não seja possível reavaliar o segundo pedido, solicito, por gentileza, que seja dada prioridade na análise do terceiro pedido, uma vez que fui obrigado a realizar uma nova solicitação em razão do indeferimento do segundo processo.

Terceiro pedido: *****

Ressalto que já realizei uma reclamação por meio do Portal FalaSP, porém não obtive um retorno que efetivamente solucionasse o problema. Por esse motivo, estou realizando novamente uma "Solicitação de Providência", buscando uma solução para o caso.

No próprio site da Secretaria, o FalaSP é indicado como canal de Ouvidoria, porém não são informados outros meios de contato direto pelos quais eu possa buscar esclarecimentos e solucionar a situação. Inclusive, já busquei atendimento presencialmente, mas também não obtive uma explicação sobre o motivo do indeferimento.

Dessa forma, solicito que a Secretaria reavalie o indeferimento do segundo pedido ou, alternativamente, dê prioridade à análise do terceiro pedido, evitando que eu seja novamente prejudicado por uma situação que, até o momento, não foi devidamente esclarecida.