Secretaria Estadual de Educação (RJ)

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

02/10/2025 às 19:04

ID: 228396333

É um absurdo essa situação! O nome do meu esposo já foi devidamente publicado no Diário Oficial como concluinte do Ensino Médio em 2012, ou seja, o processo está finalizado e homologado e não há necessidade de realizar nenhuma avaliação ou prova. Isso já garante, por lei, o direito ao Certificado de Conclusão.
Mesmo assim, até hoje não recebi o documento. Isso está causando sérios prejuízos, pois ele depende do certificado para dar continuidade aos estudos e para oportunidades profissionais.
Não faz sentido exigir nada além da publicação no Diário Oficial - que é um ato oficial e comprova a conclusão. Ou seja, a obrigação da instituição/secretaria é apenas emitir o certificado, sem mais enrolação.
Ressalto que a publicação em Diário Oficial é oficial e tem valor legal, portanto a instituição/secretaria é obrigada a fornecer o certificado, não sendo justificável nenhuma demora ou exigência de prova adicional.
Exijo uma solução imediata, com a emissão e entrega do certificado sem mais desculpas ou burocracia. Ele está sendo desrespeitado como cidadão e como estudante, e não vou aceitar continuar sendo prejudicado. Lembrando que estávamos com um processo que foi arquivado alegando que ele precisava realizar uma prova no estado do Rio de Janeiro, porém ele tem a publicação feito do Diário Oficial em 2012.

Link da publicação feita no dia 29/11/2012
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Acontece que teve um erro de escrito no nome dele, ele se chama "*****", e saiu na publicação "*****", é o mesmo nome que colocaram no histórico escolar que ele recebeu quando concluiu o curso, vou estar anexando aqui.