professora agressiva totalmente sem condições da aula
Não respondida
Gastão Vidigal - SP
03/08/2026 às 11:06
ID: 255473859
À Direção da Escola e a secretaria de educação
Venho, por meio deste, registrar formalmente minha preocupação e solicitar providências imediatas em relação aos fatos envolvendo minha filha, ***** , e a professora Renata.
Fui informado pela coordenação de que o caso foi encaminhado à Direção. No entanto, minha filha relatou que há algum tempo vem sofrendo gritos constantes por parte da referida professora e, recentemente, afirmou que teve seu braço puxado durante o período escolar. Além disso, ela me disse que está com medo de frequentar as aulas.
Caso os fatos sejam confirmados, trata-se de conduta incompatível com o dever de proteção integral assegurado às crianças e adolescentes.
A Constituição Federal, em seu art. 227, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à dignidade, ao respeito e à proteção contra qualquer forma de violência.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei n 8.069/1990) dispõe, em seu art. 5, que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, sendo punido, na forma da lei, qualquer atentado aos seus direitos fundamentais.
O art. 17 do ECA garante o direito ao respeito, à preservação da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
Além disso, a Lei n 13.010/2014 (Lei Menino Bernardo) reforça que crianças e adolescentes têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.
Diante da gravidade do relato, solicito que a Direção instaure a devida apuração dos fatos, ouvindo todas as partes envolvidas e adotando as medidas cabíveis para garantir a segurança, a integridade física e emocional da minha filha, bem como para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
Caso não haja uma apuração adequada e uma resposta compatível com a gravidade dos fatos, resguardo-me o direito de buscar os órgãos competentes, como o Conselho Tutelar, a Secretaria de Educação, o Ministério Público e, se necessário, as autoridades policiais, para assegurar a proteção dos direitos da criança.
Aguardo um retorno formal da Direção dentro de prazo razoável, com a informação das providências adotadas.